Rio - O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) voltou a denunciar ontem o estado de abandono na rede federal de saúde do Rio. Déficit de médicos, falta de medicamentos, equipamentos quebrados, fechamento de setores e serviços, superlotação, filas para cirurgia e redução de verbas são uma realidade em pelo menos sete unidades.
“Não sabemos aonde o governo quer chegar com esse processo de desmonte, mas é um absurdo”, disse o presidente do Conselho, Nelson Nahon. O órgão identificou redução das verbas entre 2015 e 2016 em pelo menos cinco unidades: Instituto Nacional de Câncer (Inca), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e nos hospitais federais Cardoso Fontes, da Lagoa e do Andaraí. A maior queda de investimento foi no Inca, de R$ 40 milhões de um ano para o outro. No Andaraí, foram R$ 3 milhões a menos, segundo dados do ‘Portal da Transparência’.
Um dos resultados dessa diminuição é a falta de insumos. De acordo com Nahon, faltam desde remédios mais básicos até os mais complexos, de quimioterapia. “Exames baratos e simples de fazer, como o que verifica a função dos rins e o que monitora câncer de próstata, não são feitos por falta de insumos. Falta até morfina, que é uma crueldade negar a um paciente de câncer com dor”, disse o médico.
Ainda segundo o presidente do Conselho, o panorama mais grave é encontrado nos Hospitais Cardoso Fontes, do Andaraí e de Bonsucesso. No primeiro, a fiscalização encontrou um paciente de 87 anos que estava internado há 25 dias em uma poltrona. Os três correm risco de fechar setores como o de Emergência por falta de equipamentos e médicos.
A falta de profissionais de saúde, aliás, é um dos principais pontos de reclamação do Cremerj. No Andaraí, o órgão alerta que todo o hospital pode parar de funcionar, já que 40% dos profissionais são temporários — o último concurso para contratação foi em 2010, e não há previsão para o próximo.
No Cardoso Fontes, os 473 temporários não devem renovar o contrato. Já em Bonsucesso, há 17 plantonistas a menos, cujos contratos venceram este ano. “Já os que não são temporários estão ou se aposentando ou pensando em se aposentar, pelas condições de trabalho”, disse Nahon.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que "mantém estável o repasse anual para os hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, no total de R$ 1,2 bilhão para o atendimento em saúde nas nove unidades." Leia a nota na íntegra
"O Ministério da Saúde informa que mantém estável o repasse anual para os hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, no total de R$ 1,2 bilhão para o atendimento em saúde nas nove unidades. Considerando o custeio de pessoal, os recursos destinados ultrapassam R$ 3,3 bilhões. Cabe destacar o esforço na ampliação do atendimento e apoio às unidades municipais e estaduais do Rio de Janeiro diante da crise.
Entre janeiro e novembro do ano passado, houve crescimento de 14% no atendimento de emergência (97,7 mil) em comparação com o ano anterior, 9% de cirurgias (42 mil) e foram realizadas 1,4 mil internações a mais. No período, foram contratados para a rede federal 2,5 mil profissionais de saúde temporários para reforçar o atendimento."
R$ 2,5 bilhões para a saúde
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal do Rio pede o repasse de R$ 2,5 bilhões do governo federal para investimento na saúde do estado. Este valor deveria ter sido o mínimo aplicado na área durante 2016.
A Constituição Federal estabelece que pelo menos 12% do dinheiro recebido pelos Estados seja revertido para a saúde pública, o que não foi feito no Rio. “Nesse contexto de situação caótica financeira, o estado simplesmente não aplicou o que ele deveria aplicar. Isso gera o que a gente vê todo dia nos jornais: a falta de assistência, de insumos, de medicamentos, hospitais fechando”, disse uma das autoras da ação, a procuradora da República Aline Caixeta.
O MPF já havia identificado restos a pagar de 2013, 2014 e 2015, em um valor superior a R$ 1 bilhão. O que essa ação pede é que a União, ao invés de repassar o valor devido à Secretaria de Fazenda, deposite o dinheiro diretamente no Fundo Estadual de Saúde. A Fazenda comunicou que ainda não foi notificada sobre a ação.
Reportagem da estagiária Alessandra Monnerat, sob supervisão de Rosayne Macedo
