Rio - A incapacidade do governador Luiz Fernando Pezão de controlar a explosão da violência e socorrer a saúde diante do caos das finanças, aliada à omissão do presidente Michel Temer em ajudar a solucionar a crise no estado, mobilizou a bancada de deputados federais do Rio. Eles querem forçar a intervenção federal.
De imediato, os parlamentares defendem que a União passe a gerir as áreas da Saúde e Segurança Pública. O pedido será feito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em reunião prevista para ocorrer na quarta-feira.
Para o encontro, os deputados prepararam um documento que será entregue com os principais problemas nessas duas áreas consideradas mais críticas. Entre eles estão o aumento dos crimes violentos, como homicídio, e a falta de investimento do Fundo Estadual de Saúde na pasta, estimada em torno de R$ 1,3 bilhão, como denunciou o Ministério Público Federal (MPF).
“Cinco deputados já assinaram. Disponibilizamos o documento para os 46 parlamentares da bancada e pedimos para o Janot nos receber quarta-feira”, revelou o deputado Hugo Leal (PSB- RJ).
Mas o caminho para a intervenção federal é longo. Primeiro, Janot analisa o pedido com base na Constituição Federal que prevê a medida em casos de grave comprometimento da ordem pública; reorganização das finanças e falta de garantias dos direitos da pessoa humana, como argumentam os deputados.
“Depois, o pedido é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Por ser uma questão gravíssima, acredito que a votação aconteceria apenas no pleno, formado por onze ministros”, explicou Manoel Messias Peixinho, professor da PUC e doutor em Direito.
Segundo Peixinho, se o Supremo aprovar o pedido, a decisão judicial é encaminhada ao presidente Michel Temer para que seja feito o decreto de intervenção. “Como os casos são em áreas específicas como a Saúde e a Segurança Pública, seriam nomeados os interventores para essas pastas”, afirmou.
A partir daí, o estado perde o poder de gestão. “Os interventores farão relatórios sobre a situação das secretarias e os recursos necessários para que volte à situação de normalidade. A intervenção só termina quando os problemas são solucionados.”
“O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) faliu, o número de policiais da Força Nacional disponibilizado para o Rio é pífio, então não há outra opção. É preciso intervenção”, avaliou o deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). Procurado, o governo do estado informou que não quis se pronunciar.
Ontem, segundo a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer 5,2 mil crianças da região região dos complexos da Penha e do Alemão e da Zona portuária ficaram sem aula devido a tiroteios na região. Na quinta, bases de UPPs na área do Alemão foram atacadas e confrontos após operação do Bope na região deixaram cinco mortos.
Para o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), o governo não tem mais condições de administrar áreas que impactam a vida da população. “O Rio vive uma guerra urbana. O governo federal precisa intervir”, analisou.
OAB quer afastamento de Pezão e Dornelles também está na mira
Em outra frente, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB_RJ) quer o afastamento do governador Pezão. No dia 18, os membros do Conselho vão decidir se pedem o impeachment só de Pezão ou também do vice Francisco Dornelles na Assembleia Legislativa (Alerj).
Eles também vão requerer a intervenção federal na Procuradoria-Geral da República ou entrar com ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento de Pezão na Justiça.
O afastamento por corrupção de seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também motivou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo a intervenção na Corte. Por enquanto, o ministro Luiz Fux decidiu que a Constituição não restringe a escolha de auditores para substituírem membros titulares de tribunais de contas, em caso de afastamento.
Em 2005, a Prefeitura do Rio sofreu uma polêmica intervenção na área da saúde. Tudo começou quando o município, no final de fevereiro daquele ano, suspendeu o atendimento de emergência nos hospitais Cardoso Fontes e Andaraí sob alegação de que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde eram insuficientes para a manutenção das unidades.
O governo federal decretou estado de calamidade pública. A intervenção atingiu os hospitais da Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto.
Dois hospitais de campanha, da Marinha e da Aeronáutica, foram montados para desafogar o atendimento. Um mês depois, os ministros Supremo consideraram, por unanimidade, inconstitucional a intervenção do governo federal nos hospitais municipais Souza Aguiar e Miguel Couto.
