Vereadores derrubam veto do prefeito e aprovam multa para quem der calote no BRT

Rio - Os vereadores da Câmara Municipal derrubaram, nesta terça-feira, o veto do prefeito Marcelo Crivella e aprovaram, por 31 votos a 0, o projeto de lei 166/2017, que penaliza aqueles que não pagarem a passagem no BRT. Agora, o prefeito do Rio terá 48 horas para promulgar o projeto. Caso Crivella não o faça, o projeto retorna para a Câmara de Vereadores para ser validado. 

Com a nova lei, quem tentar embarcar no BRT sem pagar a passagem poderá ser multado em R$170. Em caso de reincidência, a multa pode ser aumentada pela metade. Segundo o previsto no projeto, a lei deve ser regulamentada em até 60 dias, a contar da sua publicação. Além disso, a concessionária deverá colocar fiscais nas estações. Já a aplicação das multas ficará a cargo de um agente público, guarda municipal ou policial militar.  

Segundo o autor do projeto, o vereador Felipe Michel (PSDB), a ideia é aumentar a fiscalização no BRT, para o comprimento da lei e melhorias do sistema. "Vivemos um momento em que os empresários afirmam que não estão conseguindo arcar com os custos do transporte, entre alguns motivos, por conta dos calotes. Com a aprovação do projeto de lei queremos aumentar a receita da concessecionária para que o transporte se mantenha", afirmou Felipe. 

Ainda de acordo com o vereador, o valor das multas aplicadas serão destinadas ao investimento no próprio transporte. "Ganha a concessionária, ganha os cariocas", disse. Caso a concessionária não cumpra a medida, ela poderá ser multada no valor de R$ 5 a 50 mil. 

Em nota, o BRT informou que a lei deve trazer redução no número de equipamentos quebrados e danificados nos corredores. "A evasão é um problema corriqueiro no sistema BRT e que está diretamente ligado ao vandalismo, já que quem entra sem pagar passagem, muitas vezes, quebra portas e vidros para acessar os terminais e as estações. Este tipo de iniciativa parlamentar vai ao encontro do que o Consórcio defende, porque proporciona qualidade, segurança e conforto para quem usa o transporte público", disse trecho do comunicado.

Em novembro, a concessionária que administra o BRT informou que corria o risco de encerrar a operação no trecho entre Campo Grande e Santa Cruz por conta do "alto índice de evasão, os custos impagáveis da depredação resultante de ações de vandalismo, os problemas de segurança pública e a recente decisão da prefeitura de liberar as vans sem qualquer fiscalização na região."