Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado. O órgão acusa as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.
De acordo com a ação, as duas agropecuárias eram usadas como máquinas para lavagem de dinheiro de propinas. O esquema envolvendo Jonas Lopes consistia na compra e venda de gado a preços subfaturados em 2014 e 2015, com o objetivo de camuflar parte de sua evolução patrimonial desproporcional às receitas obtidas legalmente. Ainda segundo a ação, o dinheiro utilizado nas operações de gado é fruto de propinas de diversas fontes que ele recebeu ao longo dos anos que ocupou os cargos de conselheiro e presidente do TCE-RJ.
- Loja de departamento é assaltada na Gávea
- Chove forte em várias partes da cidade
- Droga é apreendida com visitante em unidade prisional de Bangu
- Garotinho recebe alta médica
- Mulher é baleada no Cantagalo
- Fornecedor de armas é preso durante operação no Complexo da Maré
- Queda de árvore interdita Estrada Grajaú-Jacarepaguá
Jonas Lopes foi ouvido após adesão do MPRJ aos termos da delação premiada que já havia sido firmada entre o réu e o Ministério Público Federal (MPF). Pelos crimes cometidos, Jonas Lopes, Jorge e Felipe Picciani foram denunciados criminalmente pelo MPF no final de 2017. Agora, o MPRJ pede à Justiça o afastamento dos réus de funções públicas e a indisponibilidade de um total de R$ 10 milhões em bens.
Os pedidos individualizados para a indisponibilidade de bens junto à Justiça buscam bloquear R$ 2,1 milhões da Agrobilara e R$ 1,2 milhões da Agrocopa.
Segundo informações colhidas em depoimento prestado pelo próprio Jonas Lopes ao MPRJ, em setembro de 2014, ele adquiriu R$ 600 mil em cabeças de gado da empresa Agrobilara. Porém, a nota fiscal do negócio foi emitida com o valor de apenas R$ 100 mil. Os outros R$ 500 mil foram pagos “por fora”, em cédulas de dinheiro, entregues a alguns dos demais acusados na sede do Tribunal de Contas e na residência do ex-presidente do órgão.
Ainda de acordo com o depoimento de Jonas Lopes, entre agosto e dezembro de 2015, foi feita negociação semelhante, desta vez com a Agrocopa. O ex-presidente do TCE-RJ comprou 70 cabeças de gado por R$ 450 mil. Porém, a nota fiscal foi emitida em apenas R$ 187,9 mil.
De acordo com a ação, todos os réus também estão sujeitos às penas dos artigos 9 e 12 da Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê as perdas dos bens adquiridos com recursos provenientes de crimes, multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.
