Rio - O ex-governador Sérgio Cabral voltou ontem a ser protagonista de ações do Ministério Público Federal e do Estadual. Se a denúncia dos procuradores for aceita pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, Cabral será réu pela 22ª vez na Lava Jato. Esta pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas não para por aí, o Ministério Público do Estado pediu à Justiça, por improbidade administrativa, que Cabral e quadrilha da Fetransport devolvam R$ 36 milhões aos cofres do estado.
Para o MPF, Cabral e outras 12 pessoas, entre elas o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, comandaram um desvio de R$ 10 milhões do Estado. Diniz que contava com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão, tinha estreitas ligações com Cabral. "Não por acaso é vizinho do ex-governador no luxuoso prédio do Leblon (...) e no conhecido Condomínio Portobello, em Mangaratiba, apesar de ter negado essa relação estreita e até mesmo a relação de vizinhança", revela a denúncia do MPF.
Os procuradores sustentaram que Diniz, que está preso, usou diversas vezes esquema de lavagem de dinheiro que tinha a frente os operadores financeiros de Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilegal de mais de R$ 3 milhões. Há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac. Além disso, a pedido de Cabral, Diniz contratou funcionários "fantasmas", em um esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.
Desde 2003, Diniz contratou, a pedido de Cabral, "fantasmas", que recebiam mas nunca prestaram serviços para o Sesc ou o Senac.
Inelegibilidade
O promotor Alberto Flores pediu à Justiça que imponha a Cabral e mais sete pessoas ligadas ao setor de transporte a devolução de R$ 36 milhões aos cofres públicos, entre eles Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, e Jacob Barata Filho. Eles teriam reduzido a receita tributária ao dar desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus. O promotor pediu a perda da função pública e inelegibilidade de cinco a oito anos. Em nota, a defesa de Jacob Filho esclareceu que o valor da redução do IPVA foi ressarcido em 2016.
