Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Flávio Serafini (PSol), que institui a tarifa social, com passagem no valor de R$ 6,10, na linha de barcas Charitas-Praça XV, entre Niterói e o Rio de Janeiro. Atualmente, o trajeto só opera a linha seletiva, que custa R$ 16,90. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
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O projeto altera a Lei 2.804/97, que regulamenta a exploração das linhas de barcas do Estado do Rio. O novo texto obriga que o Governo do Rio inclua linhas sociais em todos os trajetos de barcas, inclusive entre Charitas-Praça XV, que atualmente é a única que não dispõe do serviço.
“Hoje muitas pessoas da Região Oceânica de Niterói perdem tempo de deslocamento quando pegam o ônibus para chegar ao Rio porque a tarifa é mais barata que a da barca. Além disso, muitas pessoas acabam se deslocando por meio de carros próprios. Com a tarifa social, o número de usuários das barcas vai aumentar, o que vai ajudar a escoar o trânsito e melhorar o meio ambiente”, argumenta Serafini. Ó projeto diz ainda que a linha social não implicará em revisão tarifária da linha seletiva.
O texto também determina que o número de vagas disponibilizadas para atendimento da linha social não poderá ser inferior às vagas destinadas à linha seletiva, e proíbe que a nova tarifa seja usada como justificativa para reajuste no preço da linha atual. A fiscalização da demanda de usuários será responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).
