Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira, em primeira votação, cinco projetos de lei da vereadora Marielle Franco (Psol), morta no dia 14 março, executada com nove tiros. Os vereadores aprovaram também a concessão do nome dela para a tribuna da Casa. Agora, os projetos seguirão para uma segunda votação, ainda sem data marcada, para depois serem encaminhados ao prefeito Marcelo Crivella para sanção.
As galerias, lotadas de apoiadores de Marielle, vibraram com a aprovação dos projetos, que incluem a criação de creches públicas noturnas para mães que trabalham à noite; a criação do Dia da Mulher Negra, a ser comemorado em 25 de julho; a criação de campanha permanente contra o assédio e a violência sexual em ônibus e trens, e a criação do Dossiê Mulher. Um dos projetos, porém, que inclui o dia de luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia teve a apreciação adiada.
O vereador Tarcísio Motta, líder do Psol, disse que houve um entendimento entre a maioria dos vereadores de aprovar os projetos de Marielle como homenagem e reconhecimento à parlamentar, que tinha entre suas principais bandeiras a defesa das populações pobres, das mulheres negras e do público LGBT.
“Foi uma votação histórica. São projetos que defendem os direitos da mulher trabalhadora, as políticas públicas para as mulheres, a vida nas favelas e os trabalhadores. Sem dúvida alguma, é a voz da Marielle ecoando em medidas legislativas. Cabe agora aprovar em segunda votação e que o prefeito Marcelo Crivella sancione e coloque em prática as políticas públicas decorrentes dessas leis”, disse Tarcísio Motta.
Sessão foi tensa
Até uma homenagem simples - atribuir o nome de Marielle Franco à tribuna de onde os vereadores discursam, iniciativa proposta pelas seis vereadoras da Casa, que tem 51 parlamentares - acabou causando polêmica: o vereador Otoni de Paula (PSC) votou contra, alegando que as investigações sobre o crime não foram concluídas: "É temerário votar esse projeto agora. Estamos com as investigações ainda em aberto". Não falou mais porque as cerca de 80 pessoas que ocupavam as galerias e apoiavam Marielle começaram a vaiá-lo.
Tarcísio Motta reagiu em discurso acusando o colega de levantar suspeitas indevidas sobre Marielle e com isso propagar as fake news (notícias falsas que circulam pelas redes sociais). Motta classificou a atitude de Paula de "covardia": "As investigações não são sobre a Marielle. Você faz isso para jogar para a sua galera", afirmou Motta, em referência ao eleitorado de Paula, que é pastor evangélico. Apesar do voto contrário do parlamentar, a nomeação da tribuna foi aprovada por 41 vereadores e não precisará de nova votação.
Dos seis outros projetos debatidos nesta quarta-feira, o que foi adiado propõe a criação do dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no calendário oficial do município do Rio. Iniciativas relativas a esses temas costumam ser barradas - o único projeto de Marielle que não foi aprovado, antes de sua morte, propunha a criação do Dia do Orgulho Lésbico.
"Existe uma discussão muito concentrada em uma camada da população que sofre discriminação, mas esse debate tem de ser ampliado. Há outros preconceitos, como a gagueira e o bullying", afirmou o vereador Cláudio Castro, que pediu o adiamento. "Gostaria muito que o dia da luta contra a homofobia fosse aprovado, mas acredito que não seja", avaliou Motta ao final da sessão desta quarta-feira.
O outro projeto não debatido nesta quarta-feira trata de habitação popular, mas existe um outro com teor semelhante que precisa ser retirado de pauta para que esse possa ser votado.
Os cinco projetos aprovados terão de passar por novo escrutínio, e pelo menos um deles vai receber emenda: o projeto de lei 417/2017, que institui uma campanha permanente de conscientização e combate ao assédio e à violência sexual em espaços públicos e nos transportes coletivos do Rio.
Esse projeto só foi aprovado nesta quarta após uma negociação: o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), da bancada evangélica, iria propor emenda para excluir o termo "gênero" do projeto de lei. "Se a emenda fosse apresentada em primeira votação, o projeto sairia da pauta desta quarta. Então fizemos um acordo para que ele só apresente na segunda votação, assim agiliza a tramitação", contou Tarcísio Motta. Em segunda votação, ele acredita que a emenda será aprovada, e o projeto vai virar lei sem a expressão "gênero". "Mas isso não vai comprometer a iniciativa", conclui.
Os outros quatro projetos tratam da criação de um programa de acolhimento a crianças no período da noite, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis; da criação de um dossiê para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres por meio da compilação de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos do município; da inclusão, no calendário oficial do município, do Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em 25 de julho; e da previsão de que o município se responsabilize por suas obrigações legais, na garantia de cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Judiciário a adolescentes em meio aberto.
A viúva de Marielle, Mônica Benício, acompanhou a sessão na Câmara: "Faz 50 dias que minha mulher foi brutalmente assassinada, mas a voz de Marielle não será calada, nós vamos continuar na rua", afirmou.
Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
