Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ), e a Polícia Civil deflagraram nesta sexta-feira uma operação para cumprir mandados de prisão contra membros da Câmara Municipal de Mangaratiba, na Região Metropolitana do Rio. A ação tem como alvo Vitor Tenório dos Santos, atual presidente e prefeito interino, além do vereador Edison Ramos e do ex-presidente da Câmara Pedro Bertino Jorge Vaz. Segundo o MPRJ, entre janeiro de 2010 a agosto de 2017, o órgão legislativo gastou cerca de R$ 17 milhões com viagens de vereadores e servidores.
De acordo com o MPRJ, os policiais foram até o endereço dos procurados nsta manhã, porém, como não foram encontrados, são considerados foragidos da justiça. Também foram apreendidos documentos, além de duas armas na residência de Edison.
Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), os denunciados autorizaram 6.691 diárias a si próprios, a vereadores e a servidores da Câmara para participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana, fora do Estado, em cidades nordestinas conhecidas como centros turísticos (Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro). De acordo com os documentos, os eventos não tinham relação com o interesse público.
Para o ano de 2018, o então Presidente da Câmara e atual Prefeito interino, Vitor Tenório, o Vitinho do PDT, já havia autorizado o empenho de R$ 1 milhão para gastos com viagens de Vereadores e servidores da Casa Legislativa, conforme levantamento do TCE/RJ. O relatório técnico da Corte de Contas destacou o caso do servidor Lins Cesar Dias, tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba, cujas despesas para participação em um curso custou aos cofres públicos a exorbitante quantia de R$ 625.518,42, ao passo que um curso de mestrado em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas, que, a toda evidência, possui maior complexidade acadêmica, ministrado na cidade do Rio de Janeiro, custaria menos de R$ 60 mil.
As contratações das organizadoras dos eventos foram realizadas com dispensa de licitação e sem as devidas formalidades, em favor sempre das mesmas empresas (Cebas, Cetram, Cebras, Ibram, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA e Idap). Os relatórios do TCE/RJ afirmam que todas dispensas licitatórias violaram a Lei de Licitações.
Segundo as investigações, as viagens, com pagamentos de hospedagem em resorts de luxo e altas diárias extras, fazem parte de esquema no qual empresas vendem vendem pacotes de viagens para participação em cursos sem interesse público.
O Ministério Público fluminense obteve ainda a suspensão dos vereadores denunciados do exercício das funções públicas, bem como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores e a interrupção imediata das ordens de empenho e pagamento aos vereadores, servidores e empresas citadas. Os envolvidos vão responder por associação criminosa, desvio de dinheiro público e dispensa indevida de licitação.
