Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou, nesta sexta-feira, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) a indenizar em R$ 100 mil o desembargador Luiz Zveiter. Ela perdeu o processo por danos morais porque acusou, pela Internet, o ex-presidente do TJRJ de vários crimes. A parlamentar também deverá retirar de suas redes sociais textos e declarações sobre a ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A sentença destaca que "considerando que as afirmações, sem provas, são ofensivas à pessoa do autor", ficou "comprovado o dano e o nexo de causalidade entre este e à conduta da parte ré, sendo certo que reportagem jornalística, por si, não se presta à produção de provas".
Embora a deputada tenha alegado imunidade parlamentar para fazer as declarações, a 13ª Vara Cível do Rio entendeu que o argumento "não assiste razão à parte ré, uma vez que sua manifestação não se deu no exercício da atividade parlamentar, tendo suas declarações ocorridas em entrevista concedida ao jornalista Paulo Henrique Amorim, e não diz respeito a fatos conexos à administração pública, se tratando de afirmações acerca da pessoa do autor".
Pai também condenado
No início do mês, o pai da deputada, o candidato à governador Anthony Garotinho (PRP), já havia sido condenado em um processo similar envolvendo o ex-presidente do TJRJ. A pena dele foi de prestação de serviços comunitários por um mês e 10 dias pelo crime de injúria.
O caso em questão envolveu uma publicação feita em setembro de 2017 no blog de Garotinho, quando afirmou que o desembargador, enquanto presidente do TJRJ, teria recebido propina da Delta e que estaria ameaçando, através de terceiros, as pessoas que tentassem denunciá-lo à Procuradoria Geral da República (PGR).
