Guarda Municipal retoma fiscalização nas estações do BRT a partir desta quarta - Divulgação
Guarda Municipal retoma fiscalização nas estações do BRT a partir desta quartaDivulgação
Por FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - Cerca de 40 guardas municipais reiniciam nesta quarta-feira a fiscalização em 33 estações dos corredores BRT Transoeste, Transcarioca e Transolímpica. Segundo o consórcio responsável pelo sistema, nelas, pelo menos 74 mil pessoas não pagam passagens diariamente. O calote, junto com as depredações de ônibus e pontos de embarque e desembarque, resultam em prejuízo mensal de R$ 6,4 milhões. Apesar de apertar o cerco aos caloteiros e baderneiros, os agentes ainda não começarão a multar os infratores.

"Por 40 dias faremos um trabalho de conscientização. O pagamento da passagem é essencial para o bom funcionamento dos ônibus e um serviço de transporte de boa qualidade", afirmou a inspetora Tatiana Mendes, comandante da GM-RJ.

A Guarda Municipal, porém, não definiu data para a emissão de multa, prevista pelo decreto 44.837, de 2 de agosto de 2018, e que varia de R$ 170 a R$ 255 (em caso de reincidência). A fiscalização envolverá também agentes da concessionária, como já ocorre no sistema Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Em 1º de outubro, a GM iniciou fiscalização nas estações, mas interrompeu no dia seguinte. Em nota, a corporação alegou que, como se trata de fase experimental, a atuação "passou por avaliação, após a coleta de informações", para o planejamento das próximas fases.

Nesta terça, o DIA flagrou vários usuários acessando estações de forma irregular. Uma mulher, na Estação do Mercadão de Madureira, por exemplo, entrou no embarque ilegalmente, com o filho no colo, auxiliada por um homem na plataforma.

De acordo a GM, o efetivo passou por capacitação, que abordou questões relacionadas à legislação que ampara decisões de agentes em casos como desacato e outros procedimentos operacionais padrões. O treinamento também envolveu o uso do aplicativo e equipamentos que vão gerar multas.

Infratores serão autuados

Quem for flagrado acessando as estações do BRT irregularmente será notificado e autuado por meio de comprovante. No auto de infração constará a identificação do infrator, o local da irregularidade, bem como o dia, a hora, descrição da ilegalidade, o enquadramento na lei e a identificação do guarda municipal responsável pela ação.

Se o suposto infrator discordar da multa, ele poderá apresentar recurso contra a penalidade. Mas será preciso fazer questionamento, por escrito, junto à Comissão de Revisão e Julgamento, na sede da Guarda Municipal (Avenida Pedro II, 111, São Cristóvão), até a data limite para o pagamento.

Quem ignorar o pagamento da multa poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município. A emissão da guia de pagamento estará disponível no site www.rio.rj.gov.br/web/gmrio. A arrecadação com a receita das multas, previstas pela Lei 6.299, será destinada ao Fundo Especial de Ordem Pública, administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Por dia, o sistema BRT transporta 450 mil passageiros no Rio.

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