Rio - Os desembargadores da 16ª Câmara Cível mantiveram a multa imposta à Supervia no valor de R$ 50 mil por dia, por danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos causados aos consumidores. O processo é uma ação civil pública que objetivava a adoção de medidas preventivas e reparadoras pela concessionária, diante da precariedade do sistema de transporte ferroviária que, segundo o alegado na ação, chega a colocar em risco a vida e a integridade física dos passageiros.
Procura pelo O DIA, a SuperVia informou que está analisando as próximas medidas que serão adotadas. "A concessionária lembra que o sistema ferroviário começou uma transformação histórica quando a atual gestão assumiu a empresa, juntamente com o Estado, após mais de quatro décadas sem receber investimentos", afirmou em nota.
Confira a nota da SuperVia na íntegra:
"Referente à decisão do TJRJ, a SuperVia está analisando as próximas medidas que serão adotadas no processo.
A concessionária lembra que o sistema ferroviário começou uma transformação histórica quando a atual gestão assumiu a empresa, juntamente com o Estado, após mais de quatro décadas sem receber investimentos.
Entre as melhorias estão a compra de 120 novos trens com ar-condicionado (todos em operação) e as substituições de trilhos, rede aérea e dormentes. Esse tipo de melhoria em infraestrutura, aliado ao reforço dos trabalhos de manutenção, já possibilitou uma diminuição na quantidade de ocorrências envolvendo os trens durante as viagens. Por exemplo, em 2011, os trens apresentavam avarias a cada 23 mil quilômetros rodados, e hoje, esses trens viajam por aproximadamente 513 mil quilômetros sem apresentar qualquer tipo de falha.
A SuperVia também colocou em funcionamento seu novo Centro de Controle Operacional (CCO), com uso integral de tecnologia nacional. Nele, a movimentação dos trens é acompanhada diretamente para que a circulação mantenha sempre o maior nível de regularidade e pontualidade, índices realizados acima dos previstos no contrato de concessão. Outras melhorias são a modernização do sistema de sonorização; novo sistema de sinalização; e reforma de estações.
Entre os principais problemas que atrapalham a circulação, sejam com atrasos ou supressões de viagens, estão os atos externos, como furtos de cabos que afetam o sistema de sinalização; o impedimento do fechamento das portas dos trens, que danifica os equipamentos; o trânsito irregular de pessoas na via férrea, que impede que o trem circule com uma velocidade regular; e as consequentes interrupções, por medida de segurança, em função das ocorrências de segurança pública nas proximidades das estações.
Em atenção aos passageiros, a SuperVia possui um plano de contingência que considera qualquer tipo de adversidade que venha a ocorrer na operação ferroviária. As ações desse plano contemplam aviso imediato sobre possíveis impactos à circulação aos passageiros por meio do sistema sonoro das estações e dos trens e pelos canais digitais; medidas para manutenção da segurança e bem-estar nas viagens, que incluem ações integradas e parcerias com Polícia, Corpo de Bombeiros e SAMU; bem como o acionamento de equipes técnicas para pronto atendimento. Caso a ocorrência resulte na interrupção da circulação, confirmada pelo Centro de Controle Operacional, a concessionária inicia os procedimentos de restituição/ressarcimento."
