Rio - A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no DO desta terça-feira a lista dos ambulantes que poderão trabalhar nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande. Os convocados deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano, entre os dias 21 e 31 de janeiro, das 10h às 15h. Será exigida apresentação de documento com foto e comprovação de contribuição junto à Previdência Social como profissional autônomo, ou comprovante de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI).
A publicação dá continuidade às resoluções que regulamentam o licenciamento do comércio ambulante nos dois bairros, dentro do Programa Ambulante Legal. A Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) realizará o assentamento em pontos fixos apropriados. Em conjunto com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), serão emitidas até 170 autorizações em Santa Cruz e até 250 em Campo Grande.
O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.
Serviço
Cadastro Ambulante Legal. Coordenadoria de Controle Urbano, Rua Hélio Beltrão, 50 - Cidade Nova. Entre os dias 21 e 31 de janeiro, das 10h às 15h.
