Justiça proíbe novas construções e obras em condomínio da Muzema

Caso haja descumprimento da decisão o prefeito Marcelo Crivella pode pagar multa diária de R$ 10 mil

Por Agência Brasil

Construções da região são irregulares
Construções da região são irregulares -

Rio - A Justiça do Rio aceitou pedido do Ministério Público estadual (MPRJ) determinando a suspensão de qualquer movimento de terras e impedindo a realização de obras e novas construções no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, onde pelo menos 15 pessoas morreram e nove estão desaparecidas, por causa do desabamento de dois prédios na sexta-feira.

Na decisão, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, definiu parcialmente o efeito suspensivo requerido pelo MPRJ, determinando a pronta suspensão de qualquer movimento de terras no citado condomínio, "de forma a impedir a realização de obras e novas construções, ainda que a título de acréscimos a edificações ali já existentes".

A Justiça suspendeu também a venda de qualquer lote ou fração de terreno e determina a retirada do local qualquer anúncio ou propaganda do loteamento.

Desabamento causou pelo menos 15 mortes - Alexandre Brum / Agência O Dia

No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital informou à Justiça que o desabamento de dois prédios erguidos ilegalmente no condomínio causaram mortos, feridos e ainda desaparecidos.

A Justiça determina, ainda, que o município do Rio cumpra imediatamente as determinações, sob pena de multa pessoal do prefeito Marcelo Crivella (PRB), no valor de R$ 10 mil por dia, observado o teto de R$ 200 mil.

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Construções da região são irregulares Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Desabamento causou pelo menos 15 mortes Alexandre Brum / Agência O Dia

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