Rio - O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio, Márcio Pacheco (PSC), voltou atrás nesta terça-feira e decidiu retirar as sub emendas que havia incluído no Projeto de Lei que previa a permissão de porte de armas a agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A matéria será votada na próxima quarta-feira.
Ele negou que as sub emendas para inserir outras categorias no projeto foram ilegais, mas disse que as retiraria para não prejudicar a tramitação. "Gostaria de ofício, como presidente da CCJ, de retirar as sub emendas. E gostaria de pedir ao presidente da Casa para rever as decisões da casa. Fomos acusados de cometer fraude regimental. Isso não é verdade", disse no plenário.
Nesta terça, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), acolheu o pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e anulou a votação que aprovou o projeto na semana passada. Como havia sido aprovado, o texto permitiria o porte de armas de deputados estaduais, polícia legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.
Na próxima quarta-feira, quando voltar ao Plenário, a Comissão de Segurança que dará seu parecer em Plenário, em vez da Comissão de Constituição e Justiça, como na semana passada. Nada impede que esta comissão volte a incluir outras categorias no projeto.
A matéria teve a tramitação suspensa no último dia 11, após pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Para o parlamentar, o texto original que garantia o porte de arma apenas para os agentes do sistema socioeducativo deveria ser mantido. Ele alegou que a CCJ não poderia ter dado parecer favorável em plenário às emendas porque a própria comissão havia se reunido no dia 3 de abril e rejeitado todas elas.
A proposta foi aprovada na ALERJ por 44 votos a 11, no dia 10 de abril. O projeto inicial, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), contemplava só os agentes do sistema socioeducativo. Mas, na hora de dar o seu parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), fez uma subemenda estendendo a autorização.
A medida foi alvo de grande discussão em plenário. Logo após o líder do governo, Márcio Pacheco, apresentar a subemenda ampliando o porte de arma até para deputados, seu colega na CCJ, deputado Luiz Paulo (PSDB) criticou a mudança.
No caso do Degase, a medida não prevê que os agentes fiquem armados dentro das unidades do departamento, onde ficam os internos. Só do lado de fora.
