Líder do governo retira sub emendas que permitiriam porte de arma a deputados na Alerj

Deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) negou que sua intervenção para incluir outras categorias no projeto para armar agentes do Degase fossem ilegais, mas disse que voltaria atrás para não prejudicar a classe do Departamento Geral de Ações Socioeducativas

Por Beatriz Perez

O presidente da CCJ e líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), retirou sub emendas de projeto para armar agentes do Degase
O presidente da CCJ e líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), retirou sub emendas de projeto para armar agentes do Degase -

Rio - O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio, Márcio Pacheco (PSC), voltou atrás nesta terça-feira e decidiu retirar as sub emendas que havia incluído no Projeto de Lei que previa a permissão de porte de armas a agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A matéria será votada na próxima quarta-feira.

Ele negou que suas sub emendas para inserir outras categorias no projeto foram inconstitucionais, mas disse que as retiraria para não prejudicar a classe do Degase. "Gostaria de ofício, como presidente da CCJ, de retirar as sub emendas. E gostaria de pedir ao presidente da Casa para rever as decisões da casa. Fomos acusados de cometer fraude regimental. Isso não é verdade", disse. 

Nesta terça, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), acolheu o pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e anulou a votação que aprovou o projeto na semana passada. Como havia sido aprovado, o texto permitiria o porte de armas de deputados estaduais, polícia legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.

Na próxima quarta-feira, quando voltar ao Plenário, a Comissão de Segurança que dará seu parecer em Plenário, em vez da Comissão de Constituição e Justiça, como na semana passada. Nada impede que esta comissão volte a incluir outras categorias no projeto.

A matéria teve a tramitação suspensa no último dia 11, após pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Para o parlamentar, o texto original que garantia o porte de arma apenas para os agentes do sistema socioeducativo deveria ser mantido. Ele alegou que a CCJ não poderia ter dado parecer favorável em plenário às emendas porque a própria comissão havia se reunido no dia 3 de abril e rejeitado todas elas.

A proposta foi aprovada na ALERJ por 44 votos a 11, no dia 10 de abril. O projeto inicial, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), contemplava só os agentes do sistema socioeducativo. Mas, na hora de dar o seu parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), fez uma subemenda estendendo a autorização.

A medida foi alvo de grande discussão em plenário. Logo após o líder do governo, Márcio Pacheco, apresentar a subemenda ampliando o porte de arma até para deputados, seu colega na CCJ, deputado Luiz Paulo (PSDB) criticou a mudança.

No caso do Degase, a medida não prevê que os agentes fiquem armados dentro das unidades do departamento, onde ficam os internos. Só do lado de fora.

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