Rio - A Justiça do do Rio quebrou o sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, de familiares e empresas dos dois e de 88 ex-funcionários do gabinete. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e autorizado em 24 de abril. Entretanto, especialistas divergem sobre a decisão.
Segundo criminalistas ouvidos pelo Consultor Jurídico (ConJur), quebrar o sigilo de tantas pessoas de uma vez só, sem especificar o que motiva a medida, é abusivo. Os advogados também criticam o longo período abrangido pela decisão – quase 12 anos. O juiz Flávio Nicolau autorizou a quebra de sigilo do período entre janeiro de 2007 a dezembro de 2018.
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Eles defendem que o afastamento dos segredos bancário e fiscal é uma medida agressiva, que só deve ser usada em situações muito excepcionais. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio afirmou que a decisão é reflexo do movimento punitivista impulsionado pela operação Lava Jato.
"Independentemente de quem seja o 'alvo' — para usar o jargão policial - é absolutamente inaceitável essa quebra de sigilo bancário que abrange até o período de gestação intrauterina", diz.
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Fábio Tofic Simantob, presidente o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ressaltou que a quebra de sigilo deve ser usada para esclarecer aspectos pontuais da investigação. "Não pode quebrar o sigilo de todo mundo indiscriminadamente para ver se acha algo errado. Por que não ouvir [os investigados] primeiro? É abuso, sem dúvida", avaliou.
O criminalista Pedro Bueno de Andrade. "Chama a atenção uma quebra de sigilos bancários e fiscais tão extensa, pois o afastamento da garantia constitucional de privacidade do cidadão apenas se legitima quando não há outros meios menos invasivos para a investigação do delito".
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Por outro lado, o professor da USP Gustavo Badaró e o professor da Uerj Davi Tangerino ponderaram que o número de atingidos pela quebra de sigilo e o período compreendido pela medida não são, por si só, abusivos. Segundo Badaró e Tangerino, se o MPRJ conseguiu demonstrar a importância do afastamento dos sigilos, não há problema. O que não pode ocorrer, na visão dos dois, é uma autorização genérica e abstrata, sem fundamentar por que a medida é necessária.
A defesa de Queiroz divulgou uma nota dizendo receber a notícia com "tranquilidade". "A defesa de Fabrício Queiroz e família recebe a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação", diz a nota. O texto diz ainda se tratar de "mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal".
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Já o senador Flávio Bolsonaro disse que a decisão é ilegal e que seu sigilo já tinha sido quebrado. "Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos", falou.
