Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos de liberdade que haviam sido feitos pelos deputados estaduais do Rio que estão presos, desde o ano passado, pela operação Furna da Onça. André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC) são investigados por corrupção e loteamento de cargos públicos.
Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram "a via processual adequada". Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremo decidiu, em 8 de maio, que qualquer prisão de paramentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.
Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas à aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. "Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço", escreveu o ministro.
Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas à aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. "Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço", escreveu o ministro.
