TCE rebate declaração de Witzel de que estaria proibido de gastar com a linha 4 do metrô
Tribunal informou que decisão que determinava a suspensão de recursos públicos do estado na obra foi revogada em janeiro de 2018
Por O Dia
Rio - O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) rebateu, nesta terça-feira, as declarações que o governador Wilson Witzel (PSC) vem fazendo de que o governo do estado está impedido pelo TCE-RJ de aplicar qualquer recurso na linha 4 do metrô. O argumento tem sido usado pelo chefe do Executivo estadual como impedimento para que haja investimento do estado na obra de conclusão da estação Gávea.
De acordo com o TCE-RJ, a decisão que determinava a suspensão de recursos dos cofres do estado na obra foi revogada no dia 9 de janeiro de 2018, "quando foi autorizada a liberação de recursos sob condicionantes".
O Tribunal reforça que, desde então, "não há outra decisão da Corte de Contas que verse sobre liberação ou proibição de recursos financeiros para a obra".
Ainda segundo o TCE, a decisão de janeiro de 2018 determina que seja feita uma inspeção extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os auditores do Tribunal monitorem de perto a execução do contrato das obras.
No entanto, Witzel alega que está impedido de injetar recursos do governo do estado na linha. "É do meu total interesse concluir e entregar a estação do metrô para a população, mas estou impedido pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado de retomar as obras", o governador defendeu, nesta segunda.
As obras da estação Gávea, que custaram R$ 934 milhões aos cofres públicos, estão paradas desde 2015. Em janeiro do ano passado, por recomendação do consórcio, o local precisou ser inundado para afastar o eventuais riscos nas estruturas de prédios vizinhos.
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Perguntado pelo DIA sobre a informação do TCE-RJ, a assessoria do governo do estado disse que o que impede o governo do estado de colocar recursos na linha 4 é uma decisão judicial.