Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu da Procuradoria Geral do Município (PGM) o recurso que pede a reabertura de lotéricas e lojas de material de construção. O TJRJ, proferiu a decisão que suspende o funcionamento desses serviços nesta quarta-feira.
De acordo com a ação da PGM, o objetivo do recurso é recuperar, de maneira integral, a vigência do Decreto Municipal que permite o funcionamento desses estabelecimentos. Segundo a medida da prefeitura, esses serviços seriam considerados essenciais durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com a ação da PGM, o objetivo do recurso é recuperar, de maneira integral, a vigência do Decreto Municipal que permite o funcionamento desses estabelecimentos. Segundo a medida da prefeitura, esses serviços seriam considerados essenciais durante a pandemia de Covid-19.
A Procuradoria justifica que o funcionamento das lotéricas está amparado por decreto presidencial do dia 25 de março, mantido por decisão do desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tomada no dia 27 de março.
