Rio - O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável, nesta quinta-feira, à comissão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na análise de processo de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
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Os trabalhos na Alerj foram paralisados por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que acatou pedido dos advogados do governador. Eles alegaram que a Assembleia não obedeceu aos critérios de proporcionalidade ao montar a comissão, formada por um deputado de cada partido, somando 25 parlamentares.
Na ocasião, a decisão atendeu ao pedido dos advogados de Witzel, mas a Alerj recorreu e o ministro do STF Alexandre Moraes, relator do caso, pediu um posicionamento à PGR.
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"Havendo o respeito à pluralidade política na formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação. Inexistente, portanto, ofensa do ato reclamado aos paradigmas suscitados. Em face do exposto, opina o procurador-geral pela improcedência do pedido veiculado na reclamação", destacou Aras.
A decisão cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
