Rio - Parlamentares estaduais e federais do Rio de Janeiro apostam no diálogo e na construção de uma saída junto com o Congresso Nacional para evitar a perda dos royalties do petróleo pelo estado fluminense - e de um eventual prejuízo de R$57 bilhões. Antes dessa negociação, porém, o primeiro passo é conseguir fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) retire da pauta de julgamentos de 3 de dezembro a ação que discute a nova regra de partilha dos recursos entre estados produtores e não produtores.
É nesse sentido que convergem as forças políticas e empresários do Rio. Representados por uma comissão, eles irão a Brasília, na próxima terça-feira, para debater o tema com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, como O DIA informou ontem. Passada essa fase, será intensificada a negociação com as bancadas dos demais estados no Parlamento.
Além de sustentarem a ideia de que "perde o Rio, perde o Brasil", os deputados fluminenses defendem que uma nova regra de distribuição dos royalties e participações especiais deve ser analisada no âmbito das discussões do pacto federativo.
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"É importante remodelar a lei para que o Rio e os municípios produtores de petróleo não sejam tão penalizados. Vamos buscar um entendimento. O primeiro passo é ir ao STF, depois vamos ao Congresso e ao governo federal", declarou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que promoveu um debate sobre o assunto na última segunda-feira com a bancada federal, Firjan, Fecomércio RJ e universidades.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (sem partido) ressaltou que, desde que a lei foi editada (em 2012) até hoje, novos campos de exploração foram descobertos. E que mais estados (produtores) podem se interessar em uma solução conjunta.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) frisou que o "movimento é político". "A tentativa é de entendimento, mas para negociar é preciso primeiro tirar de pauta (do STF), para que assim a gente siga com uma rodada de conversa", disse. Ele citou ainda a possibilidade de se negociar "alguma compensação do governo federal" aos entes não produtores.
Dados são catastróficos
A ação direta de inconstitucionalidade que será analisada pelo plenário do STF, em 3 de dezembro, foi movida pelo Estado do Rio contra a Lei 12.734 de 2012. A norma alterou as regras de partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, prevendo uma distribuição mais igualitária entre os produtores e os não produtores. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar favorável ao governo fluminense, suspendendo os efeitos da lei.
Agora, em dezembro, a Corte baterá o martelo. A expectativa é de que a maioria dos ministros dê aval à lei. Por isso, a mobilização das forças políticas está crescendo: nesse cenário, haverá um colapso financeiro no estado e municípios fluminenses.
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou dados preocupantes, com dois cenários possíveis: "O primeiro seria a aplicação da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a nossa receita anual. No outro, a perda seria de R$ 34 bilhões".
