Rio - O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, o afastamento cautelar dos quatro desembargadores e um juiz, presos em Benfica, Zona Norte do Rio, na Operação Mais Valia. São eles: Marcos Pinto da Cruz, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior, e o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.
Durante uma sessão extraordinária telepresencial, foi determinado o afastamento por tempo indeterminado não inferior a 90 dias. De acordo com a corte, a medida disciplinar tem como base o parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Entenda a 'Operação Mais Valia', que prendeu desembargadores no Rio
A Operação Mais Valia, que prendeu, na manhã desta terça-feira (2), quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que aconteceu em agosto de 2020 e afastou o governador do Rio Wilson Witzel por irregularidades e desvios na saúde durante a pandemia do coronavírus.
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Na época, a PGR disse que desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos.
As investigações que levaram às prisões foram possíveis graças à delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso também por suspeita por irregularidades nos contratos de Saúde. Ele foi exonerado da Secretaria de Saúde do Rio no dia 17 de maio.
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Em acordo de colaboração premiada, o ex-secretário de Saúde noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Durante as investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).
A Pró-Saúde entrou em contato com o DIA e disse que "desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde. A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade."
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Além disso, informou que além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.
Também alegou que não recebeu "nem um centavo" dos valores trabalhistas atrasados. E que os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. "Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade."
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Por fim, a Pró-Saúde disse que nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. "Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela. A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."
