Itatiaia - A Juíza Camila Novaes Lopes, do Plantão Judiciário da Comarca de Volta Redonda, no interior do Rio, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado e pediu a suspensão imediata do contrato entre a Prefeitura de Itatiaia e a Organização Social (OS) Latex Hospitalar e Importação e comércio de Produtos Eirelli. A OS seria responsável por fornecer insumos de saúde para ajudar no combate à Covid-19.
Documentos apresentados pelo MP mostram suspeita de fraude no contrato. De acordo com o órgão, do valor firmado, R$ 3 milhões, a OS recebeu o adiantamento de cerca de R$ 1,5 milhão, mas não forneceu nenhum tipo de material.
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Investigações da Polícia Civil, através da 99ª DP (Itatiaia), afirmam que funcionários do executivo municipal foram coagidos a atestar notas fiscais falsas alegando que os materiais teriam sido entregues no almoxarifado da prefeitura.
Além da suspensão do contrato a juíza expediu mandados de busca e apreensão na prefeitura e na sede da empresa.
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Caso não cumpra a determinação, a prefeitura será multada em três vezes a cada valor pago à Latex.
A Prefeitura de Itatiaia disse em nota que "com a mudança de governo, foi constatada a ausência de estoque de EPIs, fato que colocava em risco a vida daqueles que estão na linha de frente no combate à pandemia. A Secretaria de Saúde, gestora do Fundo Municipal de Saúde, diante do quadro de agravamento da doença em todo o Brasil, agiu com presteza para adquirir os materiais, seguindo rigorosamente a legislação que orienta as compras do poder público para o combate à covid-19.
Na tarde de sexta-feira, dia 26, após relatos de funcionários sobre eventuais faltas de determinados itens, a Secretaria Municipal de Saúde providenciou o inventário de todos os EPIs entregues pela empresa Latex Hospitalar Importações e Comércio de Produtos, no almoxarifado. Foi constatado que aproximadamente 93% do total de itens quitados foram efetivamente entregues. Por esta razão, o município comunicou a empresa Latex Hospitalar Importações e Comércio sobre o cancelamento unilateral do contrato e exigiu a entrega imediata dos itens faltantes.
Com intuito de dar total transparência à compra dos materiais, o município oficiará o Ministério Público Estadual colocando-se à disposição caso haja interesse na conferência in locco dos itens entregues por parte do órgão de fiscalizador. Não obstante os procedimentos do MPE, o prefeito Imberê Alves determinou a abertura de sindicância no âmbito interno para apurar eventuais irregularidades na conferência e no pagamento dos produtos.
Com relação à contratação de Organização Social para apoio aos serviços de combate à pandemia de covid-19, o processo em questão já havia sido paralisado pela Secretaria de Saúde, com a recomendação de que não houvesse prosseguimento sem a concordância do Conselho Municipal de Saúde".
Na tarde de sexta-feira, dia 26, após relatos de funcionários sobre eventuais faltas de determinados itens, a Secretaria Municipal de Saúde providenciou o inventário de todos os EPIs entregues pela empresa Latex Hospitalar Importações e Comércio de Produtos, no almoxarifado. Foi constatado que aproximadamente 93% do total de itens quitados foram efetivamente entregues. Por esta razão, o município comunicou a empresa Latex Hospitalar Importações e Comércio sobre o cancelamento unilateral do contrato e exigiu a entrega imediata dos itens faltantes.
Com intuito de dar total transparência à compra dos materiais, o município oficiará o Ministério Público Estadual colocando-se à disposição caso haja interesse na conferência in locco dos itens entregues por parte do órgão de fiscalizador. Não obstante os procedimentos do MPE, o prefeito Imberê Alves determinou a abertura de sindicância no âmbito interno para apurar eventuais irregularidades na conferência e no pagamento dos produtos.
Com relação à contratação de Organização Social para apoio aos serviços de combate à pandemia de covid-19, o processo em questão já havia sido paralisado pela Secretaria de Saúde, com a recomendação de que não houvesse prosseguimento sem a concordância do Conselho Municipal de Saúde".
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