Rio - As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passam a valer nesta segunda-feira (12) e para orientar a população, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran) vai lançar, no mesmo dia, um e-book de 30 páginas com as informações e novas regras. As alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional, em outubro do ano passado.
Os condutores e pedestres vão poder conferir as novas regras no site do Detran. O e-book ainda pode ser baixado em PDF, em qualquer meio digital ou impresso.
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“O Detran preparou este e-book para facilitar a vida dos usuários. Ele indica, ponto por ponto, as mudanças mais importantes para os condutores. Em cada item mostra resumidamente o que dizia o CTB antes, e como fica o texto da lei a partir desta segunda-feira”, afirma o presidente do Detran, Adolfo Konder.
Entre as alterações mais importantes para os motoristas estão o aumento do prazo de validade da carteira nacional habilitação (CNH), que dobra de cinco para dez anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade, e a ampliação do limite de pontos necessários para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira.
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Outras mudanças
A partir de 12 de abril, o prazo para indicar condutor infrator passa a ser de 30 dias, contando da notificação. Já para defesa prévia, o prazo não pode ser inferior a 30 dias, também a partir da notificação. Também a partir da próxima segunda, passam a existir dois prazos para o órgão de trânsito expedir a notificação de penalidade.
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Caso o infrator não apresente sua defesa prévia no prazo estabelecido, o órgão terá no máximo 180 dias para expedir a notificação, contados da data da infração. Se houver apresentação de defesa prévia em tempo hábil, o prazo máximo será de 360 dias.
Com as mudanças, a regra da advertência por escrito não dependerá mais do entendimento da autoridade de trânsito, deverá ser aplicada à infração leve ou média, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
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Pelo novo CTB, deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias deixa de ser infração grave e passa a ser média, sujeita à multa de R$130,16 e remoção do veículo. Antes, a multa era de R$195,23 e o automóvel ficava retido.
No Código que ainda está em vigor, o prazo para o vendedor de um veículo fazer a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito era de 30 dias. A partir de segunda (12), caso o novo proprietário não faça a transferência do veículo em 30 dias, o vendedor terá prazo de 60 dias para comunicar a venda. Com as alterações, o procedimento pode passar a ser eletrônico após regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Segurança no trânsito
A partir do dia 12, não será mais exigida a luz baixa durante o dia, se o automóvel já tiver luzes de rodagem diurna (DRL), quando estiver em pista duplicada ou dentro de perímetro urbano. Antes, o condutor tinha que manter acesos os faróis do veículo em rodovias, utilizando a luz baixa, tanto durante a noite quanto durante o dia.
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Se antes a condução de motocicleta ou ciclomotor com faróis apagados era infração gravíssima, sujeita à multa de R$293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir, no novo Código de Trânsito, passa a ser infração média, sujeita a multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira.
Conduzir esses veículos sem viseira ou óculos de proteção é considerado infração gravíssima pelo CTB atual. Pelas novas regras, se torna infração média, sujeita à multa de R$130,60 e retenção do veículo para regularização. Fica mantida a infração gravíssima pela não utilização correta do capacete.
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Pelas novas regras, fica prevista infração gravíssima, podendo levar a multa de R$195,23 e cinco pontos na habilitação, para quem parar em ciclovia ou ciclofaixa. Deixar de reduzir a velocidade ao passar por ciclista também passa a ser infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47.
Fica permitida a conversão à direita, diante de sinal de trânsito no vermelho, em local onde houver sinalização indicativa que permita a conversão. Antes, não havia autorização para livre conversão à direita.
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Bons condutores
Se antes não havia previsão legal para beneficiar bons condutores, o novo CTB cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos 12 meses anteriores. O Registro ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito. A União, os estados e os municípios poderão dar benefícios fiscais e tarifários a esses condutores.
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