Alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional, em outubro do ano passado
Alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional, em outubro do ano passadoFoto: Reprodução / Centro de Operações Rio
Por O Dia
Rio - As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passam a valer nesta segunda-feira (12) e para orientar a população, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran) vai lançar, no mesmo dia, um e-book de 30 páginas com as informações e novas regras. As alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional, em outubro do ano passado.
Os condutores e pedestres vão poder conferir as novas regras no site do Detran. O e-book ainda pode ser baixado em PDF, em qualquer meio digital ou impresso.
Publicidade
“O Detran preparou este e-book para facilitar a vida dos usuários. Ele indica, ponto por ponto, as mudanças mais importantes para os condutores. Em cada item mostra resumidamente o que dizia o CTB antes, e como fica o texto da lei a partir desta segunda-feira”, afirma o presidente do Detran, Adolfo Konder.
Entre as alterações mais importantes para os motoristas estão o aumento do prazo de validade da carteira nacional habilitação (CNH), que dobra de cinco para dez anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade, e a ampliação do limite de pontos necessários para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira.
Publicidade
Outras mudanças
A partir de 12 de abril, o prazo para indicar condutor infrator passa a ser de 30 dias, contando da notificação. Já para defesa prévia, o prazo não pode ser inferior a 30 dias, também a partir da notificação. Também a partir da próxima segunda, passam a existir dois prazos para o órgão de trânsito expedir a notificação de penalidade.
Publicidade
Caso o infrator não apresente sua defesa prévia no prazo estabelecido, o órgão terá no máximo 180 dias para expedir a notificação, contados da data da infração. Se houver apresentação de defesa prévia em tempo hábil, o prazo máximo será de 360 dias.
Com as mudanças, a regra da advertência por escrito não dependerá mais do entendimento da autoridade de trânsito, deverá ser aplicada à infração leve ou média, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Publicidade
Pelo novo CTB, deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias deixa de ser infração grave e passa a ser média, sujeita à multa de R$130,16 e remoção do veículo. Antes, a multa era de R$195,23 e o automóvel ficava retido.
No Código que ainda está em vigor, o prazo para o vendedor de um veículo fazer a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito era de 30 dias. A partir de segunda (12), caso o novo proprietário não faça a transferência do veículo em 30 dias, o vendedor terá prazo de 60 dias para comunicar a venda. Com as alterações, o procedimento pode passar a ser eletrônico após regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Publicidade
Segurança no trânsito
A partir do dia 12, não será mais exigida a luz baixa durante o dia, se o automóvel já tiver luzes de rodagem diurna (DRL), quando estiver em pista duplicada ou dentro de perímetro urbano. Antes, o condutor tinha que manter acesos os faróis do veículo em rodovias, utilizando a luz baixa, tanto durante a noite quanto durante o dia.
Publicidade
Se antes a condução de motocicleta ou ciclomotor com faróis apagados era infração gravíssima, sujeita à multa de R$293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir, no novo Código de Trânsito, passa a ser infração média, sujeita a multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira.
Conduzir esses veículos sem viseira ou óculos de proteção é considerado infração gravíssima pelo CTB atual. Pelas novas regras, se torna infração média, sujeita à multa de R$130,60 e retenção do veículo para regularização. Fica mantida a infração gravíssima pela não utilização correta do capacete.
Publicidade
Pelas novas regras, fica prevista infração gravíssima, podendo levar a multa de R$195,23 e cinco pontos na habilitação, para quem parar em ciclovia ou ciclofaixa. Deixar de reduzir a velocidade ao passar por ciclista também passa a ser infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47.
Fica permitida a conversão à direita, diante de sinal de trânsito no vermelho, em local onde houver sinalização indicativa que permita a conversão. Antes, não havia autorização para livre conversão à direita.
Publicidade
Bons condutores
Se antes não havia previsão legal para beneficiar bons condutores, o novo CTB cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos 12 meses anteriores. O Registro ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito. A União, os estados e os municípios poderão dar benefícios fiscais e tarifários a esses condutores.