Rio - A organização não governamental Human Rights Watch publicou, nesta sexta-feira, (16), uma carta aberta ao Procurador-Geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, em que demonstra preocupação com a extinção do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que investiga abusos policiais.
No dia 4 de março, o Procurador anunciou a extinção do grupo, junto com outros de atuação específica, com a justificativa de intensificar os trabalhos das promotorias naturais, que atuam em áreas determinadas. No mesmo dia, Mattos divulgou a criação da Coordenação de Segurança Pública, que passaria a ser responsável por criar diretrizes para promotores de investigação penal, criminal e de outras áreas que tratam da Segurança Pública.
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Segundo o texto, o Gaesp, mesmo com recursos limitados, fez contribuições importantes para a prevenção e responsabilização dos abusos policiais no Rio. Até março, o grupo realizou mais de 700 investigações e já havia denunciado 24 casos de homicídios cometidos por policiais desde 2019.
“As denúncias nesses casos de grande relevância transmitem uma mensagem importante à polícia de que abusos não serão tolerados. O GAESP também abriu inquéritos civis, os quais podem eventualmente levar a ações civis públicas contra o estado, para expor práticas da polícia que violam direitos básicos e para forçar a adoção e aplicação de protocolos de prevenção de abusos”, diz a carta.
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A organização ainda lembra que antes da criação do Gaesp, em dezembro de 2015, houve uma “série de problemas que contribuíam para os sucessivos fracassos de Procuradores-gerais da Justiça do Rio em exercer de forma eficaz o controle externo da polícia”.
A HRW também afirma que a Coordenação criada não tem autoridade para investigar e oferecer denúncias em casos individuais de abuso policial e para conduzir inquéritos civis e outras ações judiciais sobre protocolos e práticas policiais que possam garantir o respeito aos direitos humanos. A carta recomenda ao Procurador que o Gaesp seja restaurado ou que seja criada outra equipe com “mandato similar”. As recomendação da organização são:
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- Contar com equipe e recursos suficientes para realizar investigações imediatas e independentes em casos de abuso policial, o que requer a designação de um número significativo de promotores – incluindo promotores com dedicação exclusiva – e apoio técnico de peritos criminais com experiência em elementos-chave das investigações de homicídios, como análise da cena do crime e balística.
- Coletar depoimentos de parentes das vítimas e de testemunhas, alguns dos quais podem temer o risco de retaliação por parte da polícia caso forneçam informações aos investigadores; e receber denúncias públicas sobre conduta abusiva da polícia.
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- Realizar investigações robustas e, quando apropriado, denunciar não apenas o uso ilegal da força letal pela polícia, mas também todos os esforços para as encobri-lo, o que requer a visita ao local dos homicídios cometidos pela polícia junto a peritos criminais imediatamente após o incidente, e a organização e participação nas reconstituições das cenas do crime.
- Atuar em relação às falhas investigativas cometidas pela polícia civil, conforme sua natureza e gravidade, exercendo pressão institucional, alertando a corregedoria da polícia civil para proposição de ações disciplinares ou promovendo ações penais contra os responsáveis.
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- Trabalhar em conjunto com as polícias civil e militar para elaborar e garantir o cumprimento de protocolos para coibir o abuso policial e garantir investigações adequadas quando os abusos ocorrerem, tais como protocolos para prevenir a destruição de evidências e garantir que os investigadores observem os padrões internacionais, incluindo análises forenses adequadas.
- Publicar relatórios sobre homicídios cometidos por policiais e outros abusos no Rio regularmente, incluindo informações sobre as diligências investigativas e judiciais realizadas em resposta.
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