Rio - O Ministério Público do Rio acabou nesta quinta-feira com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ). Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do órgão, o Gaecc foi incorporado ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RJ). A medida faz parte de uma reestruturação promovida pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, que pretende priorizar os promotores naturais dos casos em detrimento dos Grupos de Atuação Especializadas. Grupos temáticos e forças-tarefas podem ser criados para investigações mais complexas, como foi anunciado para o caso Marielle e Anderson.
"Encontrei na minha gestão, sete grupos de especializadas. Estamos analisando quais devem permanecer. Estamos fazendo estudos de casos, quais deverão se transformar em forças-tarefas, quais poderão ser tratados com Grupos Temáticos Temporários, quais devem permanecer no Grupo de Atuação Especializada. A nossa primeira decisão foi recriar o novo Gaeco centralizando nele as funções de combate à corrupção como acontece praticamente em todo o país", disse Mattos.
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O Gaecc investigou o caso da "rachadinha" do gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e de supostos funcionários fantasmas no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.
O Gaeco foi reestruturado em dois núcleos temáticos: o Núcleo de Combate à Criminalidade Organizada; e o Núcleo de Combate à Corrupção.
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Com a mudança, as investigações do Gaecc e do Gaeco serão devolvidas aos promotores naturais que vão decidir se pedem ou não auxílio dos grupos especializados. Os novos pedidos de apoio serão submetidos ao coordenador de Atuação Coletiva Especializada, Davi Francisco Faria.
Mattos defende que os grupos especializados priorizem qualidade e não quantidade. "É fundamental dar todo suporte e valorizar todos os promotores de Justiça possam desempenhar suas funções. Evidentemente, existem casos não sendo possível para o promotor natural exercer suas funções, pode solicitar o apoio da procuradoria-geral de Justiça", disse Mattos.
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O Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) também poderá ser dissolvido. Uma coordenação de Segurança Pública foi criada e orientará as investigações para apuração dos crimes cometidos por agentes do Estado. "Vamos criar uma estrutura com a melhor estrutura possível para apurar os crimes, mas não necessariamente pelo Gaesp", disse Mattos.
Para Mattos, a mudança na estruturação do Ministério Público não diminuirá a qualidade do trabalho do órgão. "Não há prejuízo. Queremos avançar ainda mais. O que não pode haver, na minha visão, é que essas marcas sejam superiores ao Ministério Público do Rio de Janeiro. A nossa instituição não é o Gaeco, o Gaec e nem o Gaesp, é o Ministério Público", defendeu.
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Caso Flávio Bolsonaro
O procurador-geral do Estado também esclareceu que modificou a nomenclatura do antigo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), que passa a ser chamado de Assessoria Originária Criminal, sob a coordenação do procurador de Justiça Luciano Lessa. A atribuição para atuar nas investigações pela suposta prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro é do procurador-geral de Justiça desde junho do ano passado, quando decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estendeu o foro por prerrogativa de função ao atual senador em âmbito estadual.
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O auxílio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no caso encerrou-se em agosto de 2020, quando encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça o procedimento criminal. Os autos foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, que em outubro do ano passado, denunciou Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.
As novas resoluções, explica o MP-RJ, não afastaram os promotores do grupo das investigações, o que já havia ocorrido em agosto do ano passado. Desse modo, sendo hoje, por força da lei, o procurador-geral de Justiça o representante do MP-RJ com atribuição para atuar no caso, as investigações estarão a cargo da Assessoria Originária Criminal. Especialista em matéria criminal, Luciano Lessa Gonçalves dos Santos é promotor de Justiça desde 1995, tendo sido recentemente promovido a procurador de Justiça, com efeitos a contar a partir de abril de 2021. Formado pela UERJ, atuou, de 1998 a 2004, na Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri de Duque de Caxias e, de 2004 até os dias atuais, na Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.
As novas resoluções, explica o MP-RJ, não afastaram os promotores do grupo das investigações, o que já havia ocorrido em agosto do ano passado. Desse modo, sendo hoje, por força da lei, o procurador-geral de Justiça o representante do MP-RJ com atribuição para atuar no caso, as investigações estarão a cargo da Assessoria Originária Criminal. Especialista em matéria criminal, Luciano Lessa Gonçalves dos Santos é promotor de Justiça desde 1995, tendo sido recentemente promovido a procurador de Justiça, com efeitos a contar a partir de abril de 2021. Formado pela UERJ, atuou, de 1998 a 2004, na Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri de Duque de Caxias e, de 2004 até os dias atuais, na Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.
"O Gaocrim é Assessoria de Atribuição Originária Criminal, que vai ter as mesmas funções, com núcleos até com apoio da Polícia Civil, temos aqui uma delegacia especializada para apurar crimes praticados por agentes com foro, mas foi feita alteração dessa nomenclatura para que não haja nenhuma confusão em relação a tudo isso que a gente está fazendo na reestruturação" afirmou Mattos.
