Rio - Foi publicado na manhã desta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado uma lei que determina ao Instituto de Segurança Pública (ISP) a elaborar anualmente um dossiê estatístico sobre casos de discriminação ocorridos no estado. A lei 9.276/21 estabelece que que seja feito um documento com base nos registros de ocorrências nas delegacias da Polícia Civil de casos de discriminação em razão da etnia, raça, cor, sexo, classe social, sexualidade ou por intolerância religiosa.
De acordo com a medida, o dossiê deve ser publicado no Diário Oficial e no site do Governo do Rio após elaboração. O projeto é fruto do trabalho da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e tem como objetivo garantir ferramentas de aprimoramento das políticas públicas contra o preconceito. Os deputados Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol) e Dani Monteiro (PSol) são responsáveis pela autoria da lei.
De acordo com a medida, o dossiê deve ser publicado no Diário Oficial e no site do Governo do Rio após elaboração. O projeto é fruto do trabalho da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e tem como objetivo garantir ferramentas de aprimoramento das políticas públicas contra o preconceito. Os deputados Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol) e Dani Monteiro (PSol) são responsáveis pela autoria da lei.
“Não adianta ter informações dispersas se você não tem uma análise sintética e qualitativa que explique em que locais esses crimes hediondos acontecem, quem os comete entre outros fatores”, declarou o deputado Minc. A deputada Martha Rocha comemorou a medida: "O que nós tivemos agora foi somente uma iniciativa, muito louvável, da atual presidência do órgão sobre os números de 2018”.
Publicidade
O texto ainda prevê que as secretarias de governo possam, após emissão do relatório, traçar estratégias para minimizar a discriminação. A medida também autoriza o governo a firmar acordos de cooperação e celebrar convênios com diferentes entidades para elaboração do relatório.
Alerj também instaura CPI contra a intolerância religiosa
Publicidade
Na terça-feira (18) foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Alerj para apurar casos de intolerância religiosa no Rio. Entre os anos de 2015 a 2019, foram registrados cerca de 6700 crimes desta natureza pela Polícia Civil. Em 2020, 1.355 casos foram verificados de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública.
