Rio - Após sancionar a lei 'Escola sem Mordaça', que garante a liberdade de opiniões nas escolas do estado do Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro (PSC) voltou atrás na decisão e decidiu vetar o projeto. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada por Castro nesta quarta-feira, tem como autor o deputado estadual Carlos Minc (PSB) e coautor André Ceciliano (PT), presidente da Casa.
Minc explicou ao DIA que o projeto garante a livre expressão, liberdade de cátedra, ausência de censura e proibição de filmagem de pessoas sem a sua autorização prévia. "Essa lei foi à voga, nós ganhamos de 37 a 25 e o governador sancionou. Em seguida, pressionado por deputados bolsonaristas, ele (Claudio Castro) vetou. Isso juridicamente é impossível. Depois de sancionada, ela ganha número no Diário Oficial, vira lei e só pode ser revogada ou por uma ação de inconstitucionalidade na Justiça ou por outra lei que a revogue", afirmou o deputado estadual.
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"Ele abriu um crise jurídica e política, porque o coautor da lei é simplesmente o presidente da Alerj, André Ceciliano. Ele tem garantido, geralmente, a governabilidade ao governador, que não tem maioria na Casa. Então, a tendência é ele (Claudio Castro) voltar atrás. Essa lei é muito importante, por afirmar a escola como um espaço de liberdade", completou Minc.
Pelo Twitter, o deputado Waldeck Carneiro (PT) também repudiou a atitude do governador. "Como pres. da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Cátedra/ALERJ, repudio ato surpreendente e ilegal do gov. Castro, que vetou lei que ele sancionara na quarta. Trata-se da Lei da Escola sem Mordaça. Pressionado por extremistas, Castro recuou. Mas não pode vetar lei em vigor!", apontou o deputado.
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A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (Sepe), Duda Quiroga, também demostrou estranheza diante da atitude do governador e classificou a medida como 'piada'. "Nós somos absolutamente a favor da Lei da Escola Sem Mordaça. Parece até um piada a gente precisar fazer uma lei que garanta direitos que já estão previstos na nossa constituição, desde o direito da liberdade de cátedra dos profissionais de educação tanto como o direito da imagem. É um absurdo você filmar a pessoa sem a autorização dela, isso é crime em todos os sentidos. A postura do governador é uma piada, sanciona e volta atrás", avaliou Quiroga.
Procurado pelo DIA, o governo do estado ainda não respondeu. O espaço está aberto para manifestação
