Rio - A Prefeitura do Rio tem até o dia 5 de junho para sancionar ou vetar o Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, que proíbe o reboque de carros sem talão de estacionamento. De acordo com a legislação, o texto de PLs aprovados por vereadores deve ser analisado em até 15 dias corridos pelo prefeito e, só assim, é publicada a decisão no Diário Oficial do Município, quando passa a valer.
O projeto de lei que proíbe a prefeitura de rebocar veículos estacionados em local permitido por razão de não pagamento da taxa de estacionamento, por não exibição do talão de pagamento ou por não renovar o pagamento o período de estacionamento é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania). Apesar do impedimento do reboque, o PL mantém a aplicação de multa nesses casos. Assim como não altera a proibição de estacionamento em locais não permitidos.
Publicidade
De acordo com Rafael, o texto visa evitar excessos na hora da execução da lei. "Impor a remoção pela simples ausência do pagamento, ou somente não exibição do talão, ou em função do prazo de permanência expirado, mas em local permitido, é um imenso exagero", justificou o vereador.
Rafael Aloisio Freitas lembrou, também, das inúmeras vezes que os proprietários ou condutores dos veículos encontram dificuldades em localizar os guardadores de carros para efetuar o pagamento da taxa de estacionamento.
Publicidade
"Quantas e quantas vezes o motorista estaciona o carro em local permitido, mas não consegue encontrar o guardador ou este está sem o talão? Inúmeras. Portanto, não faz o menor sentido haver o rebocamento do veículo nessa situação", completou.
