Entenda as regras que foram descumpridas por Bolsonaro e seus apoiadores durante 'motociata' no Rio
Participantes não utilizaram máscaras, causaram aglomeração, não respeitaram o distanciamento social e praticaram irregularidades descritas no Código Brasileiro de Trânsito
Presidente Jair Bolsonaro participou de "Motociata" que saiu do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, com destino ao Monumento dos Pracinhas, no Aterro do FlamengoDaniel Castelo Branco
General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeu ilegalidade ao participar do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente. Os ministros da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, também acompanharam Bolsonaro no evento.
Os participantes não utilizaram máscaras, causaram aglomeração, não respeitaram o distanciamento social e praticaram irregularidades descritas no Código Brasileiro de Trânsito. Entre as infrações cometidas, destacam-se:
1- Não utilização de máscaras 2- Aglomerar 3- Infringir regras de medidas sanitárias 4- Uso incorreto do capacete 5- Esconder de maneira integral ou parcial a placa da motocicleta 6- Não utilização dos cintos de segurança 7- Colocar o corpo para fora do automóvel 8- Participação de um militar da ativa em manifestação política 9- Pedidos de intervenção militar
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A penalidade para quem não utiliza máscaras, e contraria a lei estadual 8.859 de 2020 é de R$ 111,15 na primeira autuação. A reincidência leva o valor para R$ 222,31 e pode chegar em R$ 1.111,59.
Caso uma aglomeração seja promovida, desacatando assim o decreto municipal 48.893/2021, uma multa de R$ 562,42 é imposta para pessoas físicas.
Durante a "motociata", Bolsonaro usou um capacete que não está dentro das regras de trânsito brasileiras, nem regulamentado pelo Inmetro, apelidado de "coquinho".
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De acordo com Marcos Zanetti, advogado especialista em trânsito, o CTB expressa que todo condutor de motocicleta só pode transitar na via com uso de capacete com viseira e óculos, segurando o guidom com as duas mãos e usando vestuário de proteção.
"A inobservância da falta de capacete ou do vestuário gera multa gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e processo de suspensão do direito de dirigir, automaticamente, e o uso do guidom com uma das mãos é infração grave, com multa de R$ 195,23".
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No ato, alguns participantes tamparam números ou letras das placas de trânsito. Marcos Zanetti explicou que "conduzir veículo com a placa de identificação violada, o CTB prevê multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e dependendo do caso, até apreensão do veículo".
Ao deixar o protesto de carro, Bolsonaro não utilizava o cinto de segurança e ainda pôs parte do corpo para fora do veículo para saudar seus apoiadores. Segundo o CTB, não usar o cinto, tanto para o condutor, quanto para o passageiro, desobedece ao artigo 167. A infração é considerada grave e uma multa de R$ 195,23 é entregue ao condutor, além da retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto.
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"No tocante 'ao corpo para fora do carro', o CTB prevê multa grave, no valor de R$ 195,23, elencada no Art. 235 do Código", disse o advogado especialista em trânsito.
Participação de um militar da ativa em manifestação política
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Pazuello chegou ao evento usando máscara de proteção contra a covid-19, mas depois, no meio da multidão, retirou.
O ex-ministro afirmou nesta semana, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que é um defensor do uso da máscara e das regras de proteção contra o novo coronavírus, como o distanciamento social e a higiene constante das mãos.
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É considerada transgressão militar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
A reportagem de O DIA procurou o Exército e o Ministério da Defesa para comentar a atitude de Pazuello, mas até o momento não obteve resposta.
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Pedidos de intervenção militar
Bolsonaro fez duras críticas ao lockdown promovido por governantes durante discurso para apoiadores. O presidente chegou a se referir como ditadura a iniciativa deles para frear a pandemia da covid-19, que já matou mais de 450 mil pessoas e contaminou mais de 15 milhões em todo país.
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Ainda durante o ato, alguns manifestantes pediram a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção militar, o que é inconstitucional.
O DIA procurou a Prefeitura do Rio, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a CET-Rio, a Procuradoria Geral da República e a Secretaria de Comunicação para comentar sobre o desrespeito à regras e as possíveis punições aos infratores, mas não obteve resposta até o momento.
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A Polícia Militar informou que empregou os recursos necessários para a manutenção da ordem pública durante o evento. "A corporação ressalta que não é mais de responsabilidade da Corporação o cálculo de estimativa/presença de público em manifestações. Entretanto, a 'motociata' aconteceu sem intercorrência".
![Presidente Jair Bolsonaro participou de "Motociata" que saiu do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, com destino ao Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo](https://odia.ig.com.br/_midias/jpg/2021/05/23/1200x750/1_dani5917-21982485.jpg "Presidente Jair Bolsonaro participou de "Motociata" que saiu do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, com destino ao Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo")
