MPRJ pede a demolição de 20 imóveis construídos em área de proteção ambiental em Búzios

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, nesta segunda-feira, a demolição de 20 casas irregulares construídas no Parque Estadual da Costa do Sol, na Serra das Emerências, bairro de Tucuns, em Búzios. De acordo com a ação, que deve ser executada no prazo de 180 dias, os imóveis foram construídos e vendidos em área invadida onde habitam 149 animais em risco de extinção. 

Em vistoria, o INEA constatou inúmeras invasões recentes, construções sem licenças ambientais ou edilícias, ligações de energia elétrica e água ilegais, bem como grande quantidade de entulhos sobre a vegetação de Mata Atlântica. No local também foi encontrado um curral com porcos e cachorros.

"Por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, as edificações não são passíveis de regularização", disse o MPRJ em nota.

Segundo a ação, o Estado tem até 30 dias para analisar a inclusão das famílias que residem nesses imóveis em programas de social de habitação/moradia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ou da Prefeitura de Armação dos Búzios.

As 20 ações de demolição no Parque Estadual do Sol não foram as primeiras. Em novembro do ano passado, outras 13 ações de desocupação foram ajuizadas para o mesmo local, totalizando 33 ações.

Pelo alto número de invasões constatado, o MPRJ requereu a designação de audiência de conciliação, intimando-se para participar o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, o secretário Estadual de Assistência Social e o secretário de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios. A audiência ainda não tem data confirmada. 

 

 

as famílias que residem nas casas devem 

As ações também requerem a completa recuperação da área degradada, bem como a condenação do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Armação dos Búzios a realizarem estudo social das famílias e informarem, no prazo de 30 dias, quanto à possibilidade de inclusão desses núcleos familiares em programa social de habitação/moradia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ou da Prefeitura de Armação dos Búzios. Por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, as edificações não são passíveis de regularização.

A investigação do MPRJ teve início a partir de notícia encaminhada via Ouvidoria/MPRJ, dando conta de invasões coordenadas na localidade, destinadas a promover construções irregulares e posterior venda das unidades construídas. Em 2018, após os alertas realizados pelo MPRJ, a equipe do Parque Estadual da Costa do Sol realizou operações de fiscalização no local e, além de diversas irregularidades, constatou a presença de 149 espécies da avifauna, inclusive a conhecida como formigueiro do litoral, endêmica, de ocorrência apenas na região dos lagos, altamente ameaçada, bem como a presença de outros animais em risco de extinção, como a jaguatirica, gato de mato e preguiça de coleira.

Em vistoria, o INEA constatou inúmeras invasões recentes, construções sem licenças ambientais ou edilícias, ligações de energia elétrica e água ilegais, bem como grande quantidade de entulhos sobre a vegetação de Mata Atlântica. No local também foi encontrado um curral com porcos e cachorros.

As 20 ACPs se somam a outras 13 ações de desocupação ajuizadas para o mesmo local, em novembro de 2020, totalizando 33 ações, razão pela qual, a promotoria requer a designação de audiência de conciliação, intimando-se para participar o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, o secretário Estadual de Assistência Social e o secretário de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios.