Proposta não prevê aumento de despesa públicaReprodução/ Internet

Por O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (1) o projeto de autoria do Poder Judiciário que cria dez novos cargos de desembargador. Segundo o Tribunal de Justiça (TJRJ), a medida não vai trazer aumento de despesa pública, porque cargos já existentes e vagos de outras funções serão transformados nestes novos. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Serão extintos três cargos vagos de juiz de direito de entrância especial substituto de segundo grau e 14 cargos vagos de juiz de direito de entrância comum. O texto também determina que os sete cargos que ficarão ainda remanescentes de juiz de direito de entrância especial sejam transformados, na medida em que vagarem, em nove cargos de juiz de direito de entrância comum. Essa transformação também não acarretará aumento de despesas, segundo o TJRJ. 
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Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas vinculadas aos gabinetes dos desembargadores e dos juízes de direito também serão criados sem aumento de despesa pelas transformações dos cargos já existentes. Com essas modificações na composição do Tribunal, também terá que ser alterada a lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias.
Com a medida aprovada, o TJRJ contará com 190 desembargadores e o quórum mínimo para instalação do Tribunal Pleno será de 127 desembargadores, correspondentes a dois terços dos cargos existentes. Este Tribunal é o órgão máximo da estrutura do TJ, podendo se autoconvocar para deliberar sobre matérias que abordem estratégicas para a organização e o funcionamento do Poder Judiciário. O Órgão Especial do TJRJ deverá baixar uma resolução para regulamentar a aplicação desta norma.