MPRJ, TJRJ, Defensoria Pública e o Estado assinam acordo para implementar estrutura para as audiências de custódia nas unidades da SEAPFoto: Reprodução / TJRJ

Por O Dia
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública (DPERJ) e o Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta quarta-feira, o Termo de Cooperação Técnica e Material. O acordo implementa uma estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia nas dependências da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). 
O objetivo da medida é de garantir com rapidez o encontro do preso com o juiz para, assim, evitar a entrada desnecessária de pessoas presas provisoriamente no sistema prisional. Além disso, o termo prevê a instalação da perícia médico legal nas dependências das Centrais de Audiência de Custódia. 
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Presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Henrique Figueira acredita que a partir de agora, as instituições públicas irão promover a garantia da manutenção de direitos do detento e evita problemas que acontecem quando os presos não são apresentados pelo que determina a legislação. "Essa atuação conjunta é de extrema valia para a sociedade. O Estado precisa dessa coesão de esforços, sem ela nós vamos passar por momentos difíceis, de grandes dificuldades para gerir esses problemas. Não posso deixar de agradecer ao desembargador Marcos Basílio, que realiza um trabalho excepcional, junto com os juízes auxiliares, na gestão das audiências de custódia”, apontou.

Secretário de estado de Polícia Civil, Allan Turnowski explicou a unificação da estrutura em um único ambiente evita transtornos no transporte dos detentos. "Mais do que isso, o maior ganho para a SEAP é poder combater a superlotação das unidades, com prisões cuja a manutenção não tem mais sentido jurídico, que podem ser corrigidas durante as audiências de custódia”, concluiu.