Segundo a norma, os títulos já entregues a instituições que foram posteriormente condenadas serão revogadosAgência Brasil/EBC
Rio - As fundações e associações condenadas por trabalho escravo ou análogo estão proibidas de receber títulos de utilidade pública no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.357/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Segundo a norma, os títulos já entregues a instituições que foram posteriormente condenadas serão revogados.
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“É difícil acreditar que até hoje esse crime ainda aconteça no Brasil e no Rio de Janeiro. É necessário que o Estado faça seu papel e garanta os direitos fundamentais dos cidadãos e auxilie as vítimas que, no meio rural ou urbano, se encontram em condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida”, declarou a autora.
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