TJRJ realiza mutirão em combate à violência contra a mulherFábio Costa/Agência O DIA
Rio - Com o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, no último sábado (7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu promover, a partir desta segunda-feira (9), um mutirão de trabalho para agilizar o trâmite de processos de violência contra a mulher e dar apoio às vítimas. Às 11h, um grupo de 12 juízas abriu mutirão de trabalho no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina, em Olaria, Zona Norte, com objetivo de agilizar os processos que tramitam no local. De acordo com informações do TJRJ, o Juizado abrange uma região muito impactada pela violência às mulheres e recebe cerca de 550 processos por mês.
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"O Tribunal de Justiça do Rio vem trabalhando em diferentes frentes de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, como a preventiva, a protetiva e a de acolhimento. Causa assumida pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, desde o início de sua atual gestão, o enfrentamento se faz cada vez mais necessário diante dos alarmantes índices de crimes contra a mulher em razão de seu gênero", informou o TJRJ.
A ação, que acontece no mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos e na abertura da Semana pela Paz em Casa, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de todo o país para concentrar esforços em diferentes frentes para redução da violência doméstica, visa reduzir o número de processos de 11 mil para próximo de 4 mil, num primeiro momento. Serão duas semanas, de 9 a 13 e de 16 a 27 de agosto, com a realização de 1,5 mil audiências em seis salas simultaneamente.
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"A Lei Maria da Penha prevê pela lei 48 horas de prejuízo à juíza decidir. Com esses projetos do Tribunal de Justiça do Rio, a apreciação é imediata, porque a mulher registra uma ocorrência de uma delegacia qualquer daqui da região, em menos de uma duas horas já está na mesa da juíza e com uma equipe diferenciada de atendimento, que é o trabalho do Projeto Violeta que foi premiado, inclusive, em 2014 com o prêmio Inovare, justamente porque é um projeto de acesso à justiça rápido. Quem sofre violência não tem tempo pra esperar o tempo, o tempo urge único e às vezes aquela proteção a vida dessa mulher e dessas crianças que estão ali naquele seio familiar violento", afirmou a Juíza de violência contra a Mulher, Adriana Mello.
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina atende moradores do Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna. Fóruns como da Barra da Tijuca e Duque de Caxias, por exemplo, têm 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente.
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A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), desembargadora Suely Lopes Magalhães, destaca que o número de casos de feminicídio, agressão contra mulheres e ameaças, cresceu durante a pandemia, atingindo todas as classes sociais.
“A violência doméstica contra a mulher precisa de atenção. Quero agradecer a todas que aceitaram esse desafio e compromisso de repartir essa competência e equalizar os processos do Fórum da Leopoldina”, diz a desembargadora.
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Além disso, segundo Adriana Mello, a pandemia dificultou ainda mais o acesso à Justiça por parte das mulheres. Por este motivo, foi criado em novembro do ano passado, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o aplicativo "Maria da Penha Virtual', onde a mulher, de qualquer dispositivo eletrônico, pode acessar a Justiça sem precisar ir a alguma delegacia.
Segundo o TJRJ, de 2015 até junho de 2021, deram entrada no Judiciário fluminense 573 casos novos de feminicídio, sendo 263 deles por tentado. O crime de lesão corporal contra elas, por exemplo, respondeu por 52,81% (74.018) das ações penais distribuídas de janeiro de 2013 a junho de 2021 no universo da violência doméstica. Já as ações penais por estupro somam, no mesmo período, 608, 70 delas de janeiro a junho de 2021.
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