ArquivoRicardo Cassiano/Agencia O Dia
O texto da emenda altera o inciso VII do Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal para incluir a possibilidade do uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano realizado pela GM-Rio. Pelo projeto, os guardas receberão treinamento para a utilização do armamento e de outros equipamentos. Ex-vereador, o governador Cláudio Castro também é um dos autores da proposta.
Os autores da medida, 21 vereadores, citam no texto que o município do Rio conta com 7.500 guardas municipais e que o armamento da classe poderia: "tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição… Uma vez que os números da violência no Brasil são alarmantes, sobretudo, na capital do nosso Estado”.
Em 2017, o município de Niterói decidiu adotar um plebiscito na cidade consultando o posicionamento da população a respeito do armamento dos guardas municipais. Na época, 18.990 moradores, equivalente a 5% da população da cidade, compareceram para a votação que foi recusada por 70% dos participantes, em seguida, o projeto caducou.
Os guardas municipais também foram atiradores em duas ocorrências, estas, que deixaram nove pessoas baleadas e cinco mortas. Um destes casos foi o do atirador do ataque de Vigário Geral.
No ano de 2020, foram mapeadas apenas duas ocorrências de tiros pelos guardas, o que significa que em 2021 houve um aumento de 250% destes incidentes.
Especialistas criticam a medida
Para o sociólogo e professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ), o armamento da Guarda Municipal colocaria os agentes como alvos de violência, e que se falta contingente para realizar o policiamento ostensivo, então a alternativa cabível seria a contratação de mais policiais militares.
"Acho um grande erro armar a guarda, isso significa transformar os guardas em uma Polícia Militar de segunda divisão. Significa também transformar os agentes em alvos, o que pode gerar mais mortes. Se faltam policiais militares, então seria a questão de expandir o contingente da PM e não de tornar os guardas em outros policiais. A função deles é historicamente diferente e envolve a proteção do patrimônio. A guarda tem muito a fazer na área de proteção e ela pode se coordenar bem com a PM, mas armar os agentes só vai trazer mais atentados contra eles", afirmou o professor.
O coordenador da Rede de Observatórios de Segurança, Pablo Nunes, afirmou que a medida seria uma resposta fácil para um problema muito complexo, e que se faz necessário apresentar uma proposta de segurança pública para a cidade e para o restante do estado.
"Temos que nos perguntar se queremos que essa força se torne em um puxadinho da polícia militar. É bom lembrar que nem o ex-governador Wilson Witzel nem o atual Cláudio Castro apresentaram em nenhum momento um plano de segurança pública claro, com objetivos, atribuições e metas para cada uma dessas forças. Me parece que é um escapismo com resposta fácil para um problema que é muito mais profundo e importante que deveria estar sendo discutido de maneira muito mais profunda do que esse tipo de solucionismo rápido e que de certa forma apela para um clamor de parte da população que acha que a circulação de mais armas aumenta a segurança", finalizou.
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