ArquivoRicardo Cassiano/Agencia O Dia

Rio - A Câmara dos Vereadores do Rio colocou em pauta, nesta terça-feira (10), a votação de uma emenda que defende promover o armamento dos guardas municipais na cidade. Contudo, a sessão acabou sendo encerrada antes da discussão e será retomada nesta quarta-feira (11). Um levantamento feito pelo Fogo Cruzado mostra que no ano de 2021, os agentes foram envolvidos em pelo menos sete ocorrências policiais envolvendo tiros, em cinco delas como vítimas e dois não resistiram. Especialistas ouvidos pelo DIA criticaram a medida.

O texto da emenda altera o inciso VII do Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal para incluir a possibilidade do uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano realizado pela GM-Rio. Pelo projeto, os guardas receberão treinamento para a utilização do armamento e de outros equipamentos. Ex-vereador, o governador Cláudio Castro também é um dos autores da proposta.

Os autores da medida, 21 vereadores, citam no texto que o município do Rio conta com 7.500 guardas municipais e que o armamento da classe poderia: "tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição… Uma vez que os números da violência no Brasil são alarmantes, sobretudo, na capital do nosso Estado”.

Em 2017, o município de Niterói decidiu adotar um plebiscito na cidade consultando o posicionamento da população a respeito do armamento dos guardas municipais. Na época, 18.990 moradores, equivalente a 5% da população da cidade, compareceram para a votação que foi recusada por 70% dos participantes, em seguida, o projeto caducou.

Os guardas municipais também foram atiradores em duas ocorrências, estas, que deixaram nove pessoas baleadas e cinco mortas. Um destes casos foi o do atirador do ataque de Vigário Geral.

No ano de 2020, foram mapeadas apenas duas ocorrências de tiros pelos guardas, o que significa que em 2021 houve um aumento de 250% destes incidentes.

Especialistas criticam a medida

Para o sociólogo e professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ), o armamento da Guarda Municipal colocaria os agentes como alvos de violência, e que se falta contingente para realizar o policiamento ostensivo, então a alternativa cabível seria a contratação de mais policiais militares.

"Acho um grande erro armar a guarda, isso significa transformar os guardas em uma Polícia Militar de segunda divisão. Significa também transformar os agentes em alvos, o que pode gerar mais mortes. Se faltam policiais militares, então seria a questão de expandir o contingente da PM e não de tornar os guardas em outros policiais. A função deles é historicamente diferente e envolve a proteção do patrimônio. A guarda tem muito a fazer na área de proteção e ela pode se coordenar bem com a PM, mas armar os agentes só vai trazer mais atentados contra eles", afirmou o professor.

O coordenador da Rede de Observatórios de Segurança, Pablo Nunes, afirmou que a medida seria uma resposta fácil para um problema muito complexo, e que se faz necessário apresentar uma proposta de segurança pública para a cidade e para o restante do estado.

"Temos que nos perguntar se queremos que essa força se torne em um puxadinho da polícia militar. É bom lembrar que nem o ex-governador Wilson Witzel nem o atual Cláudio Castro apresentaram em nenhum momento um plano de segurança pública claro, com objetivos, atribuições e metas para cada uma dessas forças. Me parece que é um escapismo com resposta fácil para um problema que é muito mais profundo e importante que deveria estar sendo discutido de maneira muito mais profunda do que esse tipo de solucionismo rápido e que de certa forma apela para um clamor de parte da população que acha que a circulação de mais armas aumenta a segurança", finalizou.
*Estagiário sob supervisão de Thiago Antunes