Policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho, na Zona NorteReginaldo Pimenta / Agência O DIA
O resultado do estudo surpreendeu até mesmo os pesquisadores, conforme explicou o Sociólogo Daniel Hirata, que integra o grupo Geni-UFF.
“Foi surpreendente não pela diferença em si, mas pelo tamanho da diferença que nós observamos das mortes em chacinas ocorridas em ações policiais, sobretudo entre operações policiais e aquelas que ocorrem através da atuação de grupos criminosos. Isso certamente reforça neste momento - acompanhando a audiência de cumprimento da Corte Nova Brasília - o fato que o Estado não vem atuando com o que foi determinado na condenação de 2017. Se essas ações tivessem sido realizadas, certamente, de 2017 pra cá, teríamos outros resultados e portanto muitas vidas teriam sido salvas neste período”, afirmou o estudioso.
A condenação de 2017 a qual Daniel se refere diz respeito a uma audiência pública que acontece nesta sexta-feira (20) para avaliar o cumprimento da sentença que condenou o Brasil pela dupla chacina na favela Nova Brasília, em 1994 e 1995. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a cumprir diversas obrigações referentes às ações policiais.
Entre as 13 recomendações que a CIDH exigiu que o Brasil adotasse, estão realizar ações para que o Estado de Rio de Janeiro estabeleça metas de redução da letalidade e violência policial; publicar um relatório anual com as mortes provocadas por agentes; políticas de proteção à mulher e prisão de policiais envolvidos em violência sexual; ampla participação da família de pessoas assassinadas por policiais no processo de investigação, e outras medidas.
Daniel Hirata classificou as ações realizadas pelo Estado fluminense sob ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos como 'extremamente insuficientes'.
"O plano de segurança pública apresentado pelo governo do Rio no final do ano passado não menciona sequer a criação de um plano de redução da letalidade policial, fala-se genericamente da redução das mortes, mas não especificamente por parte dos agentes", afirmou.
O estudo classificou ainda como "chacinas" as ações policiais que resultaram em três ou mais mortes. De 274 chacinas, 202 foram provocadas por policiais e outras 72 por ações criminais ou não oficiais entre 2017 e 2021.
O ano mais violento foi 2019, com 81 registros de chacinas, seguido de uma queda em 2020 para 44 ocorrências e 45 neste ano. Nos três anos foram registradas respectivamente 301 mortes, depois 169 óbitos no ano passado e 192 em 2021.
O número de chacinas em ações criminais ou não oficiais é menor do que os policiais, conforme apontou o levantamento. Em 2019 foram 18, outras 10 marcaram o ano do início da pandemia e houve o registro de oito em 2021.
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