Audiência Pública debateu a licença de construção de um condomínio residencial em área de proteção ambiental na TijucaDivulgação
Rio - A Câmara Municipal do Rio realizou, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública para debater a licença de construção de um condomínio residencial que já derrubou mais de 300 árvores em área de proteção ambiental entre as ruas Hélion Póvoa, nº 107 e Homem de Mello, nº 169, na Tijuca, na Zona Norte. Os vereadores e moradores do bairro, presentes na audiência de forma presencial e virtual, reivindicaram a revogação da licença, dada pela Prefeitura do Rio, que deu permissão à obra.
A audiência, que foi uma iniciativa da Comissão Especial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presidida pelo vereador Reimont (PT), sugeriu que a prefeitura interceda para mudar o empreendimento de lugar, passando para terrenos que não tenham impacto ambiental.
“Não é qualquer ambiente a Rua Homem de Melo. Os parâmetros urbanísticos da Tijuca em cada rua são distintos. Cada rua tem uma floresta, um mini bosque, ou uma árvore centenária importante, cada árvore importa. Para além de nós discutirmos uma licença que não vem acompanhada de um estudo de impacto de vizinhança, um estudo de impacto ambiental, é preciso que a gente veja os responsáveis técnicos desta licença, os coordenadores”, disse a relatora da ODS, Tainá de Paula (PT).
No dia 30 de agosto, foi colocada uma placa de aviso na Rua Homem de Melo, n° 169, anunciando a construção da edificação residencial multifamiliar no endereço da Rua Prof. Hélion Póvoa, n° 107, Tijuca, que implicaria no corte de 340 árvores, a remoção de 15 árvores mortas e o transplantio de 18 árvores. No dia seguinte, a empreiteira Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário deu início a derrubada de árvores no terreno, mas foi interrompida por uma manifestação com cerca de 150 moradores no dia último dia 3.
Na última quarta-feira (15), a empreiteira desobedeceu o inquérito civil do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e continuou com a obra de construção do condomínio, cortando as árvores da área tombada pertencente ao Colégio Batista Shepard, na Tijuca, na Zona Norte. Após denúncias dos moradores, agentes do MPRJ, a Polícia Ambiental e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) foram ao local para impedir a remoção das árvores e parar com a obra.
O Promotor de Justiça na Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Felipe Cuesta, disse que a continuidade da obra causou perplexidade, porque, na terça-feira (14), ele havia se reunido com a Opportunity para recomendar a suspensão dos serviços, considerando o inquérito civil aberto no MPRJ e uma ação popular contra a obra já deferida pela Justiça. Ele disse que há questões nebulosas no licenciamento e nos serviços, que precisam ser esclarecidas.
O sub-secretário de Controle e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Paulo Silva, explicou que a licença desta obra vem sendo tratada desde 2011, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), que tinha a competência para o licenciamento ambiental. A SMAC concedeu em 2015 e 2020 a licença municipal prévia autorizando o projeto da construção do condomínio. No entanto, desde o início do ano, a competência do licenciamento ambiental é da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental da SMDEIS.
O representante da Biovert, Marcelo de Carvalho Silva, empresa que cuidou do empreendimento, defendeu os interesses do empreendimento e provocou as galerias da Câmara que estavam ocupadas pelos moradores da Tijuca e ambientalistas, o que causou um alvoroço na audiência. O vereador Reimont precisou intervir após Marcelo chamar os moradores de mal educados e disse que as manifestações deles não eram pacíficas.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) pontuou que é preciso descobrir quem concedeu essa licença, além de sugerir uma reunião da Câmara Municipal com o prefeito Eduardo Paes para cobrar a suspensão da obra.
Dos vereadores presentes na audiência, o vereador Pedro Duarte (NOVO) foi o único que se posicionou a favor da continuidade da obra do empreendimento.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Cavalieri, disse que a pasta está produzindo a maior quantidade possível de informações sobre o caso. “Ninguém aqui tem a missão e nem vontade de ser um processo meramente administrativo”.
Ele ainda ressaltou que a pasta está fiscalizando a obra. “O chefe da Defesa Ambiental esteve presente, além de ontem (15), outras vezes, garantindo que o que estava na licença fosse fiscalizado”.
Cavalieri disse que, na quarta-feira (15), houve uma falha na administração e se colocou à disposição para conversar sobre a revogação aa licença.
O vereador Reimont finalizou a audiência solicitando ao secretário do Meio Ambiente que intermediasse uma reunião com o prefeito Eduardo Paes, além da interrupção da obra enquanto não há uma definição sobre a licença.
*Estagiária sob supervisão de Yuri Hernandes
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