empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais à família do meninoDivulgação
Rio - A Justiça do Rio manteve a condenação do supermercado Assaí Atacadista nesta quinta-feira (10) pela abordagem violenta a um menino negro dentro do estabelecimento. A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, negou o recurso do Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste.
A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais, decisão tomada pela primeira instância. Em 2019, um segurança do estabelecimento abordou com violência um menino negro, de 10 anos, que por alguns minutos se afastou dos pais, deixando-o com marcas no pescoço e com falta de ar.
De acordo com o processo, quando tudo foi esclarecido, a justificativa do gerente da loja foi de que estava havendo muitos roubos no local. A Justiça considerou que 'houve excesso na abordagem e possível racismo, acarretando angústia e sensação de injustiça na criança'.
"Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal. Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos, sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são 'os suspeitos de sempre, a partir da cor do corpo'", concluiu a desembargadora.
De acordo com o processo, quando tudo foi esclarecido, a justificativa do gerente da loja foi de que estava havendo muitos roubos no local. A Justiça considerou que 'houve excesso na abordagem e possível racismo, acarretando angústia e sensação de injustiça na criança'.
"Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal. Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos, sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são 'os suspeitos de sempre, a partir da cor do corpo'", concluiu a desembargadora.
Em nota, o Assaí informou que "tem como valores o compromisso, o respeito e a inclusão, entendendo a diversidade como fator de inovação e desenvolvimento socioeconômico para dentro e fora da companhia". Veja a íntegra:
"A empresa compreende que há muito trabalho a ser feito ainda na construção de um país e uma sociedade mais inclusivos e respeitosos e busca formas de evitar que fatos como o de 2019 aconteçam novamente em suas lojas. Assim, vem se atualizando e evoluindo continuamente por meio de ações de sensibilização, formação e recrutamento inclusivo, além de procedimentos internos, a exemplo da criação do Programa de Diversidade e Combate à Discriminação. Por meio dele, o Assaí consolidou políticas, realizou assinaturas de acordos e firmou parcerias para aprofundar o conhecimento de colaboradores(as) e prestadores(as) de serviço na promoção de direitos humanos e no combate a todo e qualquer tipo de violência, intolerância e discriminação."
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