Pelo menos 256 trabalhadores foram encontrados sem registro durante as fiscalizações na orlaDivulgação
Rio - O Ministério do Trabalho e Previdência realizou uma operação neste sábado (19) para vistoriar e apontar possíveis irregularidades nos 290 quiosques da orla do Rio. Cerca de 100 auditores saíram do Centro e percorreram a cidade, do Leme ao Pontal, em busca do cumprimento da fiscalização.
A operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista, como os registros de trabalho dos funcionários e certificar de que eles atuam em estabelecimentos com condições adequadas de higiene e salubridade. Os auditores estiveram nas ruas entre 9h30 e por volta das 14h e contaram com apoio de três equipes da Polícia Federal.
"Para chegar nessa fiscalização efetiva, nós fizemos uma inteligência prévia, rastreando e mapeando absolutamente todos os quiosques nesse tempo", disse o auditor-fiscal do trabalho Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra.
De acordo com Lyra, o trabalho foi direcionado para reconhecer todos os trabalhadores que estão na dinâmica de trabalho dos quiosques, questionar sobre carteira assinada, checar a jornada de trabalho, verificar se dormem no local de trabalho e também a condição da comida fornecida aos funcionários.
"Não existe a possibilidade do pagamento nos quiosques serem feitos por diária ou por bico. Essa possibilidade não existe mais. Nós, hoje, temos um instituto do trabalho intermitente que permite que o trabalhador registrado receba os direitos de acordo com a lei. Não podem receber menos do que o salário mínimo nacional ou o piso da categoria, o que for mais benéfico ao trabalhador", afirmou Lyra.
“Planejamos a realização de ações fiscais nos 209 quiosques de praias do Leme ao Pontal, com grande efetivo, para que seja efetiva e sustentável. A formalização do vínculo não só corresponde ao cumprimento da legislação, mas também é a porta de entrada para o trabalho digno”, afirmou o auditor-Fiscal do Trabalho Diego Folly, chefe da seção de Fiscalização do Trabalho da SRTb/RJ.
“A Polícia Federal é parceira da Inspeção do Trabalho e está presente em diversas de nossas ações, como o combate ao trabalho escravo, garantindo a integridade das equipes de fiscalização”, comenta Diego Folly.
“A Polícia Federal é parceira da Inspeção do Trabalho e está presente em diversas de nossas ações, como o combate ao trabalho escravo, garantindo a integridade das equipes de fiscalização”, comenta Diego Folly.
O trabalho para vistoria por possíveis irregularidades deu início após a morte do congolês Moïse Kabagambe, que foi espancado até a morte por três homens no quiosque Tropicália, na altura do posto 8, na Barra da Tijuca. O jovem, que tinha 24 anos, trabalhava por diárias no estabelecimento. Segundo familiares, naquela noite ele cobrava diárias atrasadas do trabalho, realizado no próprio quiosque.
Trabalhadores sem registro
Até o início da tarde do último sábado, pelo menos 256 trabalhadores foram encontrados sem registro durante as fiscalizações na orla, sendo 76 na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 49 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 21 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema.
O número de trabalhadores sem registro tende a aumentar, à medida que os números encaminhados pelas equipes sejam consolidados. Os empregadores serão autuados e terão um prazo para regularizar os vínculos.
Ao final da fiscalização, com duração prevista de até dois meses, a Auditoria-Fiscal do Trabalho irá elaborar o diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques da orla da capital.
Migrantes
Durante as ações fiscais, foi verificado que diversos migrantes atuam nos quiosques, muitos deles, entretanto, sem registro.
“Assim como o congolês Moïse, outros migrantes e refugiados buscam oportunidades de emprego. É importante ressaltar que a Lei de Migração garante o acesso igualitário ao trabalho, sem discriminação da condição migratória. Não há justificativa para a informalidade ou impedimento para que esses trabalhadores sejam contratados”, explicou Folly.
Até o início da tarde do último sábado, pelo menos 256 trabalhadores foram encontrados sem registro durante as fiscalizações na orla, sendo 76 na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 49 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 21 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema.
O número de trabalhadores sem registro tende a aumentar, à medida que os números encaminhados pelas equipes sejam consolidados. Os empregadores serão autuados e terão um prazo para regularizar os vínculos.
Ao final da fiscalização, com duração prevista de até dois meses, a Auditoria-Fiscal do Trabalho irá elaborar o diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques da orla da capital.
Migrantes
Durante as ações fiscais, foi verificado que diversos migrantes atuam nos quiosques, muitos deles, entretanto, sem registro.
“Assim como o congolês Moïse, outros migrantes e refugiados buscam oportunidades de emprego. É importante ressaltar que a Lei de Migração garante o acesso igualitário ao trabalho, sem discriminação da condição migratória. Não há justificativa para a informalidade ou impedimento para que esses trabalhadores sejam contratados”, explicou Folly.
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