TCU pede esclarecimentos sobre contrato sem licitação do Hospital Federal de Bonsucesso para compra de testes de covid-19Reprodução

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Beatriz Perez
Rio - O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu a um pedido da CPI da Covid-9 do Congresso Nacional e cobrou explicações de hospitais federais no Rio. A decisão foi tomada pelo plenário do tribunal na quarta-feira (16) por indícios de irregularidades na gestão das unidades e na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio.
Entre as contratações suspeitas estão duas compras de testes de covid-19 feitas sem licitação pelo Hospital Federal de Bonsucesso e pelo Hospital dos Servidores reveladas por O DIA. As reportagens mostraram que as aquisições estavam com o preço acima do comum e que foram feitas mesmo com a existência de estoque de teste pelo Ministério da Saúde.
O relatório final da CPI apontou supostas irregularidades na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro, em especial Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSE), Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), bem como da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (NEMS/RJ).
São destacados no relatório trechos da delação do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e dados sobre os leitos dos hospitais federais que estavam fechados por falta de médicos e enfermeiros. O documento também menciona a celebração de contratos sem licitação e com indícios de superfaturamento para compra de testes de covid e diversos serviços como alimentação, apoio administrativo, limpeza e segurança nas unidades hospitalares federais.
"A partir de uma relação de 37 empresas que chegou ao conhecimento desta CPI, foi realizada a análise preliminar de extratos de contratos de seis hospitais e dos três institutos federais do Rio de Janeiro, tendo sido verificados indícios de conluio entre empresas concorrentes para partilha dos contratos de prestação de serviços continuados. Tal suspeita decorre da existência de muitas contratações mediante dispensa de licitação; da constatação de frequentes alterações de prazo, de valor e, inclusive, de objeto dos contratos; além da desproporcionalidade dos valores dos serviços prestados quando levada em consideração o porte das unidades de saúde entre si e em relação a outros estabelecimentos hospitalares públicos", diz o relatório da CPI.
O TCU determinou nesta quarta-feira que as unidades citadas encaminhem diversos documentos solicitados pelo tribunal e esclarecimentos no prazo de até quinze dias.
Entre outras medidas, o tribunal pede ao Hospital Federal de Bonsucesso, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), ao Hospital Federal dos Servidores do Estado e ao INCA, o acesso ao processo de contratação de cada unidade e esclarecimentos sobre contratos realizados com dispensa de licitação.
O TCU também cobra do Departamento Nacional de Auditoria do SUS a cópia do relatório de auditoria que tratou das aquisições de testes RT-PCR pelo Hospital Federal dos Servidores do Estado e pelo Hospital Federal de Bonsucesso.
A reportagem entrou em contato com a administração dos hospitais federais no Rio e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ) informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e que todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo, no prazo determinado pelo órgão. O Into e o Inca afirmaram que estão contemplados pela nota enviada pela SEMS/RJ.