Cerimônia contou com o presidente Jair Bolsonaro, do governador Cláudio e do prefeito Eduardo Paes, além dos ministros do Meio Ambiente e da Economia, e Advogado-Geral da UniãoDivulgação/Ministério da Economia
Rio - O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (4), acordos para o ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca e para a regularização fundiária de comunidades do Complexo da Maré, na Zona Norte, e do Parque Alegria, no Caju, Zona Portuária. A cerimônia aconteceu no Cristo Redentor e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do governador Cláudio e do prefeito Eduardo Paes, além dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, da Economia, Paulo Guedes, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
Por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a pasta e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro celebraram protocolo de intenções e um Acordo de Convivência. Os documentos pretendem tornar compatíveis os objetivos institucionais do ICMBio com as atividades do órgão, iniciativa que fortalece a integração entre o meio ambiente e os valores culturais, históricos e religiosos.
O protocolo envolve interesse mútuo no ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca, na preservação da biodiversidade local e na redução dos impactos ambientais. Ainda prevê a manutenção e acessibilidade ao Morro do Corcovado e ao Santuário Cristo Redentor, e a definição de estratégias para a gestão do parque, incluindo os valores ligados ao patrimônio natural e considerando a espiritualidade e a preservação da natureza.
Com prazo de dez anos, as ações serão executadas por meio da elaboração de projetos formalizados e definidos em um plano de trabalho aprovado pelo ICMBio e pela Mitra. As iniciativas levarão em consideração o papel social do Parque da Tijuca na perspectiva ambiental, turística e sagrada.
Com 39,51 quilômetros quadrados, o Parque Nacional da Tijuca recebe cerca de três milhões de visitantes em áreas do antigo Maciço da Tijuca, sendo elas Paineiras, Corcovado, Tijuca, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, e no Santuário Cristo Redentor. A Unidade de Conservação, gerida pelo ICMBio, é responsável pela proteção da maior floresta urbana do planeta, rica em biodiversidade, sendo fonte de pesquisas científicas para várias universidades. A Igreja Católica, por sua vez, é parte integrante da Unidade de conservação por ser responsável pela área do Cristo Redentor, localizado no alto do Corcovado.
Já o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura do Rio de Janeiro, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária nas comunidades Parque União e Rubens Vaz, na Maré, e doação de área da União para regularização da favela Parque da Alegria. Mais de 12 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas com a regularização e com o direito à moradia.
No Complexo da Maré, área ocupada desde 1940, a SPU realiza esforços desde de 2020, na tentativa de avançar na regularização fundiária das duas comunidades, podendo beneficiar cerca de 10 mil famílias em situação de vulnerabilidade com o direito à moradia. As entregas do governo federal têm o objetivo de promover mais cidadania, por meio da aquisição do título de moradia, além de promover o direito à cidade urbanizada e garantir maior acesso a serviços básicos e melhorar a infraestrutura local.
Já no Parque da Alegria, cerca de 2.050 famílias moram na comunidade, ocupada há mais de 30 anos e declarada pelo município do Rio de Janeiro como Área de Especial Interesse Social. O imóvel doado pelo governo federal possui área total de 44.396,50 metros quadrados e foi avaliado em R$ 39.867.748,57. No âmbito da Secretaria, o imóvel foi declarado de Interesse do Serviço Público e, considerando o caráter permanente da destinação, a doação com encargo ao Rio de Janeiro foi autorizada para fins de regularização fundiária e urbanística.
Por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a pasta e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro celebraram protocolo de intenções e um Acordo de Convivência. Os documentos pretendem tornar compatíveis os objetivos institucionais do ICMBio com as atividades do órgão, iniciativa que fortalece a integração entre o meio ambiente e os valores culturais, históricos e religiosos.
O protocolo envolve interesse mútuo no ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca, na preservação da biodiversidade local e na redução dos impactos ambientais. Ainda prevê a manutenção e acessibilidade ao Morro do Corcovado e ao Santuário Cristo Redentor, e a definição de estratégias para a gestão do parque, incluindo os valores ligados ao patrimônio natural e considerando a espiritualidade e a preservação da natureza.
Com prazo de dez anos, as ações serão executadas por meio da elaboração de projetos formalizados e definidos em um plano de trabalho aprovado pelo ICMBio e pela Mitra. As iniciativas levarão em consideração o papel social do Parque da Tijuca na perspectiva ambiental, turística e sagrada.
Com 39,51 quilômetros quadrados, o Parque Nacional da Tijuca recebe cerca de três milhões de visitantes em áreas do antigo Maciço da Tijuca, sendo elas Paineiras, Corcovado, Tijuca, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, e no Santuário Cristo Redentor. A Unidade de Conservação, gerida pelo ICMBio, é responsável pela proteção da maior floresta urbana do planeta, rica em biodiversidade, sendo fonte de pesquisas científicas para várias universidades. A Igreja Católica, por sua vez, é parte integrante da Unidade de conservação por ser responsável pela área do Cristo Redentor, localizado no alto do Corcovado.
Já o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura do Rio de Janeiro, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária nas comunidades Parque União e Rubens Vaz, na Maré, e doação de área da União para regularização da favela Parque da Alegria. Mais de 12 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas com a regularização e com o direito à moradia.
No Complexo da Maré, área ocupada desde 1940, a SPU realiza esforços desde de 2020, na tentativa de avançar na regularização fundiária das duas comunidades, podendo beneficiar cerca de 10 mil famílias em situação de vulnerabilidade com o direito à moradia. As entregas do governo federal têm o objetivo de promover mais cidadania, por meio da aquisição do título de moradia, além de promover o direito à cidade urbanizada e garantir maior acesso a serviços básicos e melhorar a infraestrutura local.
Já no Parque da Alegria, cerca de 2.050 famílias moram na comunidade, ocupada há mais de 30 anos e declarada pelo município do Rio de Janeiro como Área de Especial Interesse Social. O imóvel doado pelo governo federal possui área total de 44.396,50 metros quadrados e foi avaliado em R$ 39.867.748,57. No âmbito da Secretaria, o imóvel foi declarado de Interesse do Serviço Público e, considerando o caráter permanente da destinação, a doação com encargo ao Rio de Janeiro foi autorizada para fins de regularização fundiária e urbanística.
O município terá dois anos para a elaboração do projeto de regularização fundiária, bem como o prazo, prorrogável, de cinco anos para concluir a implantação da infraestrutura essencial e titulação final em nome das famílias.
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