Mercadinho de São José Alerj / Divulgação

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Rio - O governo do estado poderá negociar com o governo federal a transferência para o patrimônio estadual do mercadinho São José, que fica na Rua das Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. É o que dispõe a Lei 9.620/22, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PSB) e Mônica Francisco (PSol), promulgada pelo presidente André Ceciliano (PT) e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (5).
De acordo com a norma, o governo destinará o imóvel, quando já estiver sob seu domínio, como centro público de economia solidária, de modo a favorecer a comercialização de produtos artesanais, agroecológicos, orgânicos e outros, produzidos e comercializados com base nos princípios da economia popular solidária, em consonância com a Lei Estadual nº 8.351, de 1º de abril de 2019, bem como para a realização de atividades culturais, em parceria com o município.
A transferência, segundo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), poderá ser feita por cessão, permuta ou outra forma de negociação estabelecida pelo poder executivo.
"Fechado desde setembro de 2018, quando o INSS, proprietário do imóvel, conseguiu retomá-lo judicialmente, o Mercadinho permanece com destino indefinido. Sua reabertura, além de devolver à Cidade do Rio de Janeiro um equipamento que compõe perfeitamente a ‘alma carioca’, poderá desempenhar papel muito importante no desenvolvimento da economia popular solidária", afirmou Waldeck.