Câmara aprova proibição de monetização de conteúdo produzido por vereadores

Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (12), a proposta que proíbe a monetização de conteúdos feitos pelos vereadores, inclusive audiovisuais, que tenham como objeto o exercício da função pública ou a utilização de recursos públicos para sua produção. Por se tratar de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que tem tramitação especial, a matéria voltará à pauta em segunda discussão após o intervalo de dez dias. A medida foi motivada pelas denúncias de que o vereador Gabriel Monteiro (PL) publicou vídeos forjados de ações policiais e de fiscalização, em especial em unidades de saúde. 

O parlamentar é acusado por ex-servidores e funcionários de assédio sexual e moral, agressões, além da acusação de estupro, de manipulação de seus vídeos e violação dos direitos das crianças. A monetização em redes sociais é a remuneração paga conforme a visualização e cliques nos anúncios veiculados nos vídeos ou postagens em redes sociais e plataformas de streaming. Na justificativa do projeto, os autores da proposta argumentam que transformar as funções parlamentares, obrigações e prerrogativas do vereador em ganhos financeiros foge à ética e moral do fazer público.

"Nosso objetivo é explicitar na Lei Orgânica Municipal e, posteriormente, no Regimento Interno da Casa, uma vedação que já é regra no serviço público. Não podemos fazer do exercício da nossa função algo que dê mais dinheiro a nós mesmos. Usar a estrutura da Câmara para gerar lucro é ilegal. Desta forma, é preciso dar uma resposta à sociedade a essa ideia de vereador espetáculo, que não cabe na nossa República e na nossa democracia", explicou Tarcísio Motta (PSOL).

"O que se vê é a utilização das prerrogativas do mandato para monetizar, para ganhar um dinheiro a mais, quando, por exemplo, o vereador faz uma fiscalização. Ora, a fiscalização é uma obrigação do parlamentar no exercício de seu mandato. Não cabe remunerá-lo por isso, ainda mais quando esse ganho é tão maior quanto mais sensacionalista for essa fiscalização. Se abrirmos esse precedente, por que não remunerar o vereador quando ele deixa de fiscalizar? Isso seria um erro absurdo. Por isso é tão importante a aprovação dessa matéria", completou o líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Átila Nunes (PSD).

Além de Motta e Nunes, a matéria ainda foi assinada pelos vereadores Chico Alencar (PSOL); Monica Benicio (PSOL), Thais Ferreira (PSOL); Paulo Pinheiro (PSOL); William Siri (PSOL); Dr. Marcos Paulo (PSOL); Carlo Caiado (sem partido); Lindbergh Farias (PT); Reimont (PT); Tainá de Paula (PT); Welington Dias (PDT); Marcio Santos (PTB); Pedro Duarte (Novo); Waldir Brazão (Avante); Rocal (PSD); Vitor Hugo (MDB); Inaldo Silva (Republicanos); Marcelo Diniz (SD); Laura Carneiro (sem partido); Teresa Bergher (Cidadania); Alexandre Isquierdo (União); Jorge Felippe (União); Rosa Fernandes (PSC); Rafael Aloísio Freitas (Cidadania); Eliseu Kessler (PSD); Eliel Do Carmo (DC); Cesar Maia (PSDB); Dr. Carlos Eduardo (Podemos); Luciano Medeiros (PSD); Marcos Braz (PL); e Felipe Michel (PP).

Na última semana, o Conselho de Ética da Câmara do Rio decidiu, por unanimidade, abrir um processo ético-disciplinar contra Gabriel Monteiro. Nesta terça-feira (12), o vereador Chico Alencar foi sorteado para ser o relator da representação contra o parlamentar na Casa. O processo pode resultar na cassação do mandato do ex-policial militar.