Gabriel MonteiroReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Rio - O vereador Gabriel Monteiro (PL) protocolou, no início da noite desta segunda-feira (9), sua defesa prévia no processo a que responde no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio por quebra de decoro parlamentar ao manipular vídeos exibidos em seu canal no YouTube, além de aparentemente acariciar uma criança. O ex-PM tinha o prazo até hoje.
Confira abaixo os próximos passos:
- Apresentada a defesa, terá início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
Ainda nesta tarde, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio rejeitou o recurso apresentado pela defesa do vereador que questionava o processo por quebra de decoro parlamentar, em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Em comunicado, a Comissão disse que o pedido não poderia ser apresentado nesta fase do processo ético-disciplinar.
Os recursos só podem ser apresentados após a conclusão do parecer do relator do caso, como determina o Código de Ética da Casa. O prazo para que o vereador Gabriel Monteiro apresente sua defesa prévia no processo termina nesta segunda-feira.
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