Manifestação dos jovens aprendizes em frente à Alerj, no Rio de JaneiroReprodução / Redes sociais
Rio - Jovens aprendizes protestaram, nesta segunda-feira (16), contra a Medida Provisória 1116/2022 em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A manifestação contou com cerca de 400 apoiadores, incluindo os deputados estaduais Renata Souza (Psol) e Renan Ferreirinha (PSD). Com isso, a intenção é mobilizar os políticos de Brasília para que a medida não seja aprovada na Câmara dos Deputados. Os protestos também aconteceram em diferentes estados do país.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo da MP, que cria o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (PNICA), é inserir e manter jovens e mulheres no mercado de trabalho pela aprendizagem profissional. Entretanto, os manifestantes afirmam que a medida tem o efeito inverso, ameaçando os aprendizes e suas futuras vagas, além de beneficiar empresas infratoras. Uma carta elaborada por ativistas de todo o Brasil conta com mais de 20 mil assinaturas em quatro dias.
A MP permite que aprendizes já efetivados continuem contando, por 12 meses, na cota reservada para os jovens aprendizes, que atinge de 5% a 15% das vagas em empresas consideradas de médio a grande porte. Além disso, aqueles que estiverem em situação vulnerável passarão a contar em dobro nessa cota. Ou seja, se o estabelecimento contratava 50 jovens, ele poderá contratar 25 que estão nessa situação de acordo com a MP.
Outra mudança é o aumento do tempo de contrato para até três anos, podendo chegar a quatro se o aprendiz for contratado com idade entre 14 e 15 anos ou se estiver vulnerável socialmente.
Um estudo técnico formulado por Auditores-Fiscais do Trabalho entende que essas alterações diminuirão drasticamente o número de jovens empregados. "A projeção de perdas de vagas de aprendizagem em todo país é de 432 mil vagas, o que representa uma redução de 46% do total de vagas hoje existente no programa", afirma um trecho do material.
Em votação popular realizada no site da Câmara dos Deputados, a MP conta com 95% de rejeição em um total de 9.763 votos. Outra questão que desagrada os manifestante é quanto ao possível benefício às empresas infratoras que aderirem ao PNICA. Isso porque elas terão prazos para regularizar a cota, imunidade à fiscalização do trabalho, cumprimento centralizado da cota por dois anos, suspensão do processo administrativo trabalhista de imposição de multa e redução em 50% do valor das multas anteriores à adesão ao projeto.
Considerando os prejuízos calculados pelo estudo técnico, os Auditores-Fiscais do Trabalho publicaram uma carta informando a entrega coletiva dos cargos na Coordenação de Fiscalização de Aprendizagem Profissional. "O Governo Federal lançou diversas informações fantasiosas induzindo a sociedade a acreditar que o referido Projeto irá gerar milhares de novas contratações, quando na verdade irá agraciar os infratores e autorizará o não cumprimento da cota daquelas empresas que atualmente contratam aprendizes", diz um trecho da carta.
A coordenadora do Colegiado de Fóruns de Aprendizagem do Brasil, Daniela Santana, também criticou a medida. "A MP tem alguns impactos que vão desde a redução ou o perdão de multas às empresas que não cumprem a cota, como a redução significativa do número de aprendizes no Brasil. Todos os fóruns dos estados e as entidades estão todos juntos nesse movimento para tentar retirar o tema da aprendizagem dessa MP, já que ela já está sendo discutida no PL 6461."
O Projeto de Lei 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, está para apreciação na Câmara dos Deputados com uma comissão especial presidida pelo deputado federal capixaba Felipe Rigoni (União Brasil). Ele esteve presente na manifestação que aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na Enseada de Suá, em Vitória.
"Vocês podem ficar tranquilos porque a MP não vai passar do jeito que ela está. A gente vai conseguir realmente melhorar o programa sem essas 'baboseiras' que o governo fez na MP. Vamos entregar um projeto bom para todo mundo, com mais vagas e mais direitos para os aprendizes. Podem ficar tranquilos que, no fim de julho, a gente entrega isso para vocês", disse Rigoni.
O dia também foi de manifestação em Belo Horizonte, Minas Gerais. Aproximadamente 400 pessoas caminharam da Praça Afonso Arinos em direção à Praça das Assembleias, no bairro Santo Agostinho. Diversas cidades espalhadas pelo Brasil também tiveram seus protestos contra a MP 1116, como Fortaleza, no Ceará; Campinas, em São Paulo; Goiânia, em Goiás e Natal, no Rio Grande do Norte.
Procurado, o Ministério do Trabalho ainda não se manifestou.
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