Senador Flávio BolsonaroBeto Barata/Agência Senado
Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas. O ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPRJ) por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
A Justiça do Rio seguiu a posição do MPRJ, que pediu a extinção da denúncia depois que as provas usadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram canceladas. No pedido, o Ministério Público explicou que as provas obtidas pelas Cortes Superiores a partir dos dados bancários e fiscais dos denunciados não poderiam ser usados na denúncia.
Relatora do processo, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo defendeu que a denúncia se baseou em elementos que, posteriormente, o STJ reconheceu que foram obtidos de forma ilícita. Apesar da rejeição da denúncia, as investigações contra o senador podem ser retornadas posteriormente.
A Justiça do Rio seguiu a posição do MPRJ, que pediu a extinção da denúncia depois que as provas usadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram canceladas. No pedido, o Ministério Público explicou que as provas obtidas pelas Cortes Superiores a partir dos dados bancários e fiscais dos denunciados não poderiam ser usados na denúncia.
Relatora do processo, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo defendeu que a denúncia se baseou em elementos que, posteriormente, o STJ reconheceu que foram obtidos de forma ilícita. Apesar da rejeição da denúncia, as investigações contra o senador podem ser retornadas posteriormente.
Na última quarta-feira, 11, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, pediu a anulação do caso. Desse modo, a investigação recomeçaria do zero. Flávio Bolsonaro é investigado por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ainda exercia o mandato de deputado estadual.
De acordo com a decisão de Mattos, as provas anuladas pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impediam o reaproveitamento das provas produzidas durante a investigação, com exceção do relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF). O documento apontava movimentações suspeitas feitas pelos funcionários de Flávio Bolsonaro na Alerj.
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