A UFRJ participou do grupo de instituições que repudiam o pagamento de mensalidades à universidades públicasReprodução/UFRJ
Rio- Após a divulgação do projeto de lei que prevê pagamento de mensalidade em universidades públicas, um grupo de instituições de ensino público do Rio divulgaram uma nota repudiando a PEC206/19, que sugere que as instituições usem os recursos recebidos para dívidas de custeio, como água e luz, e a gratuidade seja mantida só para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC). A PEC deve ser votada na próxima semana.
A reunião de repúdio teve participação de reitores das seguintes instituições: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Instituto Federal Fluminense (IFF), Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/RJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e o Colégio Pedro II.
Na nota, as universidades enfatizaram que não foram consultadas sobre a a decisão, alegando que seria algo que parece básico a qualquer atividade legislativa, uma vez que o diálogo é fundamental para a legislação. "As centenas de universidades públicas de diversas esferas não apenas formam profissionais qualificados, mas também contribuem para o crescimento econômico, social e cientifico do país. As universidades públicas dedicam-se ao tripé que a Constituição Federal traz em seu artigo 207: ensino, pesquisa e extensão", diz o texto.
De acordo com o texto, a aprovação da PEC iria retirar o compromisso do Estado com a educação pública do Brasil, uma vez que as instituições federais de ensino dependem de investimentos públicos para manutenção e existência. "As universidades públicas são instituições do Estado brasileiro responsáveis pela formação dos melhores profissionais do país, oriundos dos cursos de maior qualidade, conforme avaliação do MEC".
Foi apontado também que o pagamento de mensalidades não seria suficiente para garantir e manter o modelo de universidade defendido pelas instituições, com carreira dos servidores em dedicação exclusiva e laboratórios de pesquisa em pleno funcionamento, além de que o pagamento por parte dos estudantes geraria falta de igualdade nos bancos das universidades, o que não seria bom para a democracia interna e fonte de injustiças, pois a ação não resolverá o problema de subfinanciamento das universidades públicas, porém reforçará a desigualdade social.
A nota sugere que o parlamento deva discutir assuntos sobre como promover a recomposição do orçamento das universidades, assim como da ciência, tecnologia e inovação, afirmando que os investimentos públicos na geração de conhecimento precisam aumentar, por ser evidente o retorno direto para o país em curto, médio e longo prazos.
Nas redes sociais, o assunto causou polêmica e gerou discussão entre diversas entidades e artistas, como Juliette, Anitta, Ludmilla, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Marina Silva.
Entenda a proposta
A PEC206/19 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo o relator, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O grupo precisa avaliar a admissibilidade da proposta, ou seja, se a PEC não viola as cláusulas mais rígidas da Constituição.
Caso seja admitida, ela terá mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original - com prazo de 40 sessões para votação. Só então vai ao plenário. Por ser uma PEC, a aprovação ainda depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos. Após a aprovação em uma Casa, é enviada para a outra - neste caso, o Senado. Se aprovada, é promulgada na forma de emenda constitucional - se houver modificação substancial, não só na redação, ainda volta à Casa de origem.
Autor da proposta, o deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP) justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório "Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", elaborado pelo Banco Mundial em 2017. O estudo da entidade diz que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior público é "muito superior" ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo.
A PEC206/19 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo o relator, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O grupo precisa avaliar a admissibilidade da proposta, ou seja, se a PEC não viola as cláusulas mais rígidas da Constituição.
Caso seja admitida, ela terá mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original - com prazo de 40 sessões para votação. Só então vai ao plenário. Por ser uma PEC, a aprovação ainda depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos. Após a aprovação em uma Casa, é enviada para a outra - neste caso, o Senado. Se aprovada, é promulgada na forma de emenda constitucional - se houver modificação substancial, não só na redação, ainda volta à Casa de origem.
Autor da proposta, o deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP) justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório "Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", elaborado pelo Banco Mundial em 2017. O estudo da entidade diz que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior público é "muito superior" ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.