Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroDivulgação

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (8), o zoneamento livre para as atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o estado. O objetivo é dar mais clareza e oficializar o livre fluxo dos trabalhadores que reciclam resíduos sólidos não perigosos, além de integrar a participação das cooperativas e associações de catadores.
O projeto de lei, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Coronel Jairo (SDD), segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Presidente da Alerj, Ceciliano comentou a aprovação da medida.
"Hoje, simbolicamente, é o Dia Estadual de Luta das Catadoras e Catadores do nosso estado. Parabéns a todos vocês", disse Ceciliano, dirigindo-se ao grande grupo de catadores e recicladores que acompanhavam a aprovação do projeto nas galerias do plenário.
Edson Freitas, presidente da Associação de Recicladores do Estado do Rio (Arerj) esteve presente e comemorou. "Com a pandemia do novo coronavírus e o desemprego, muitas pessoas passaram a coletar esse tipo de material para sobreviver. Para muitas delas, a coleta deu o único alimento do dia. Por isso, a aprovação desse projeto é a libertação da escravidão dos catadores", comentou.
O projeto tem o intuito de estimular a capacitação de recursos humanos e a política de preservação do meio ambiente. Além disso, pretende atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o aterro de materiais recicláveis, em consonância com a logística reversa. A geração de emprego e renda também é um dos objetivos da medida.
O PL prevê a criação do Cadastro Estadual dos Pontos de Recebimento de Resíduos Passíveis de Reciclagem, tendo ponto para cadastro de catadores autônomos. O texto também autoriza a criação de centros de triagem de materiais recicláveis, a fim de que sejam separados de acordo com suas características físicas e químicas, podendo agregar maior valor comercial e melhor aproveitamento dos materiais descartados.
"Esse projeto é importante para contribuir na preservação do meio ambiente, ampliar a coleta seletiva e, principalmente, gerar trabalho e renda. São mais de 1,5 milhão de pessoas que retiram o sustento da reciclagem. Sancionar essa lei significa dar oportunidades e também descriminalizar os catadores", comentou Coronel Jairo.
Todos os estabelecimentos que recebam e comercializem materiais recicláveis, desde que classificados como atividades de baixo risco, ficarão isentos de qualquer tipo de alvará ou licenciamento. Eles também deverão seguir um padrão de boa aparência e visibilidade, com armazenamento adequado para cada tipo de material reciclado.