Deputada Célia Jordão (PL) é autora da LeiDivulgação

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Rio- Lei aprovada na Alerj determina que operadoras de telefonia móvel transmitam gratuitamente alertas à população do Rio sobre risco de desastres naturais. As mensagens serão enviadas via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), na língua nativa dos usuários – em caso de estrangeiros –, sem necessidade de cadastro. De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), a Lei de número 9740/2022 foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial.
Para Célia Jordão, medida pode significar avanço ao toque das sirenes em áreas de risco, trazendo mais tranquilidade aos moradores do estado.
“As pessoas precisam sentir-se seguras em suas casas, especialmente nos dias de fortes chuvas. Essa lei contribuirá para resgatar um pouco de paz e salvar vidas. Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades com grande população flutuante, como Angra dos Reis e Petrópolis, o alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida. Um grande avanço para resguardar a integridade física da população”, ressaltou a deputada.
As operadoras de telefonia terão até 180 dias para se adequarem à tecnologia necessária. Quem descumprir o prazo pagará multa de R$ 81 e oitocentos por dia de atraso. Aquelas que exigirem cadastros para o recebimento dos alertas pagarão multa de R$ 204 mil e quinhentos.