CPI dos Trens da Alerj diz que sistema esta em "pré colapso"

Rio - A CPI dos Trens da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou seu relatório final nesta segunda-feira (05), tendo realizado treze reuniões ordinárias com interrogatórios e cinco visitas de campo em seis meses. O relatório foi entregue pelo relator da Comissão, deputado Waldeck Carneiro (PSB). No texto, o parlamentar concluiu que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro está em pré-colapso, com atrasos constantes, interrupção de serviços, falta de acessibilidade, banheiros em apenas 2/3 das estações; distâncias perigosas entre vagões e plataformas e construções irregulares no entorno dos 270 Km de vias que cortam doze municípios do Estado. Foi incluído ainda no relatório a necessidade de uma auditoria patrimonial da SuperVia.

"Ao analisar os documentos enviados pela SuperVia, notamos que houve uma maior preocupação em garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do que a garantia da oferta de um serviço de qualidade à população", observou Waldeck. O relatório será votado até o dia dez de outubro, prazo em que os deputados podem apresentar acréscimos, e depois seguirá para votação em sessão do plenário da Alerj.

Além de ter questionado o aumento da passagem de R$ 5 para R$ 7 e se posicionado a favor da volta a linha expressa do ramal Santa Cruz até o Centro, Waldeck e os integrantes da CPI – presidida pela deputada Lucinha (PSD) – elencaram necessidades urgentes, como a troca de dormentes, retirada do lixo ao longo da via permanente, manutenção constante, melhoria da segurança e fiscalização, construção de banheiros nas estações e fim dos atrasos dos trens.

"Muitas destas questões poderiam ter sido evitadas. Em dez anos, o Rio teve sete secretários estaduais de transportes. Os governantes precisam compreender que o serviço de transporte ferroviário é a veia central do sistema de mobilidade urbana da Região Metropolitana, em que três dos quatro ramais existentes cortam a Baixada Fluminense", afirmou Waldeck.

Opinião dos deputados

Presidente da CPI, a deputada Lucinha (PSD) ressaltou que o trabalho realizado pelo Legislativo conquistou avanços, mas que ainda há muito a ser feito, referindo-se, por exemplo, à presença de tráfico de drogas em estações e de famílias morando ao longo da malha ferroviária. "Conquistamos avanços importantes, mas a presença do narcotráfico em estações não mudou em nada. O governo tem que resolver a situação das famílias que moram dentro da malha do ramal Belford Roxo, antes que tragédias aconteçam", declarou.

Em sua intervenção, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) apontou para a importância da recriação do Batalhão de Polícia Ferroviária pela Polícia Militar do Estado (PMERJ), que hoje conta com um grupamento especializado para o sistema ferroviário. O deputado Eliomar Coelho (PSB) disse que o Poder Legislativo estadual cumpriu na CPI sua função com maestria. Já a deputada Martha Rocha (PDT) destacou que é um relatório participativo e que o novo prazo para apresentação pode permitir que a versão final venha acompanhada de projetos de lei propositivos para as soluções dos diversos problemas apontados pela CPI dos Trens.

O texto traz recomendações ao Governo do Estado (concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae); à Alerj, projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista; à SuperVia, retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, além da adequação entre vãos e desníveis nas plataformas; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária; e à Agetransp, criação do Conselho de Passageiros e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos; ao Ministério Público, investigação do sistema de trens do Rio de Janeiro.

Segundo Waldeck o reajuste dos preços das passagens pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) é uma forma abusiva de precificação do custo das passagens: "Através deste índice o preço das passagens é reajustado de acordo com as variações do dólar. O certo seria que o reajuste fosse feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na medida em que ele reflete a realidade da inflação no país e é uma precificação em reais.

Outro questionamento feito pelo relator da CPI dos Trens foi a renovação da concessão da SuperVia até 2048: "O contrato venceria em 2023 e a se realizar uma renovação por um período de tempo tão longo temos a impressão de que os serviços prestados pela SuperVia estão atendendo às necessidades dos cidadãos e que tudo está indo muito bem. Mas na verdade nada disso está acontecendo", afirmou. Em oposição à renovação da concessão, Waldeck defende a reestatização do serviço de trens como alternativa para melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Posição do governo estadual

Segundo a secretária de Estado de Transportes, o governo do estado e a SuperVia assinaram em agosto um termo aditivo que vincula, de forma exclusiva e imediata, cerca de R$ 250 milhões para normalização do serviço e melhoria das condições de operação do sistema ferroviário para a população fluminense. O acordo também garante que não haverá aumento de tarifa em 2022.

Ainda de acordo com a Secretaria de Transportes, o reajuste do valor da tarifa dos trens, conforme previsto no Contrato de Concessão, é baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). No entanto, em audiência pública, o governo do estado informou que estão sendo realizados estudos visando sua substituição por um índice mais condizente com a atual realidade da população fluminense.

Por fim, a secretaria afirma que desde o início da pandemia, o sistema ferroviário estava funcionando com uma grade operacional condizente com o fluxo de usuários. Com o término da mesma, em julho de 2022, a concessionária apresentou ao governo do estado a nova grade operacional, contemplando o retorno dos trens expressos e o incremento da oferta de trens durante o dia.

Em contato com  O DIA, a SuperVia informou que no momento não irá se manifestar sobre o relatório da CPI dos Trens.